DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos vinculados oriundos do Governo do Estado, no valor de R$1.200.063,20 (Um milhão, duzentos mil, sessenta e três reais e vinte centavos), para atender a Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Brasilândia D‘Oeste/RO, 09 de outubro de 2026.

CLODOALDO ALVES PEDROSO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriella Camargo Ratund Código Identificador: C10A0C57

homologado em 04 de abril de 2023, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO.‖

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público para provimento de cargos públicos para o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO - regido pelo Edital nº 001/2022, executado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP, homologado no dia 04 de abril de 2023, constante nos autos do Processo Administrativo nº 1570-1/2022.

DECRETA

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº 104/CMNM/2026

PORTARIA Nº 104, de 09 de outubro de 2026.

Dispõe quanto à de licença prêmio em pecúnia para servidor(a) público(a) do Município de Nova Mamoré/RO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem art. 14, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com inciso I, do art. 33, da Lei Orgânica e,

Art. 1º - FICA NOMEADA a candidata para ocupar cargo efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura do Município de Nova Mamoré/RO, em virtude de aprovação em Concurso Público para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, regido pelo Edital nº 001/2022, homologado em 04/04/2023, conforme abaixo discriminada.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC: PEDAGOGO(a) - 40 HORAS: ZONA URBANA:

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 21 DE JULHO, 08 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o art. 89 da Lei Municipal nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, o qual assegura ao servidor do quadro efetivo a licença-prêmio;

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 113 e art.136, ambos da Lei Municipal nº 2.265, de 06 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora do quadro efetivo Elzeni Soares Pinheiro, cadastro CM-446, concluiu o período de quinquênio ininterrupto de exercício, de 01 de junho de 2019 a 31 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a opção da servidora em fracionar a licençaprêmio e em receber em pecúnia;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder para a Servidora do quadro efetivo Elzeni Soares Pinheiro, cadastro CM-446, Funcionária Pública Municipal, 1 (uma) parcela de licença-prêmio em pecúnia, nos termos do § 1º do art. 136 e art. 139, ambos da Lei Municipal nº 2.265, de 06 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Noraney Casto Pinheiro Rios Código Identificador: 5465B81E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº10024-GP/2026

DECRETO N°10024-GP/2026 . Em, 08 de outubro de 2026.

―Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora ANGELA MARIA DA SILVA VIANA, do Quadro Temporário-CLT, de servidores da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO‖

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o REQUERIMENTO e memorando nº758/SEMED/2026, por encerramento de Contrato da servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura do município de Nova Mamoré/RO.

Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, 09 de outubro de 2026.

R E S O LV E

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

Publicado por: Claudio Vasconcelos Vedana Código Identificador: 288D16D0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº10023-GP/2026

Art. 1° - EXONERAR servidora pública pertencente ao Quadro de Pessoal Temporário, na função de Técnico em Desenvolvimento Educacional Especializado, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo elencado:

DECRETO Nº10023/2026 Em, de 08 de outubro 2026.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

―Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da senhora LUCELIA DA SILVA GOVÊIA, aprovada e convocada em Concurso Público regido pelo Edital 001/2022,

Palácio 21 de Julho, em 08 de outubro de 2026.

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