DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 8.047-GP/2024, de 08 de março de 2024.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 09 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: CEB9C0AE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10028-GP/2026
| 26.782.0013.2009 | CONSERV | AÇÃO E MANUT. DE ESTRADAS |
|---|---|---|
| 0.1.500 F: 084 |
4.4.90.39 | Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| ANULAÇÃO 02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
|
|---|---|---|
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS |
|
| 04.122.0013.2043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |
| 0.1.500 | F: 079 | 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 50.000,00 |
| TOTAL | 50.000,00 |
DECRETO Nº 10028-GP/2026. Em, 09 de outubro de 2026.
'' DISPÕE sobre a NOMEAÇÃO da Senhora JÚLIA DO NASCIMENTO CLÍMACO, para exercer o Cargo em Comissão de COORDENADOR (A) II DE APOIO ADMINISTRATIVO, da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO''.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º - NOMEAR a Senhora JÚLIA DO NASCIMENTO CLÍMACO , brasileira maior, para exercer o Cargo em Comissão de, COORDENADOR (A) II DE APOIO ADMINISTRATIVO– CC 3, em apoio a Chefia de Gabinete do Prefeito - CHGP , da Prefeitura de Nova Mamoré/RO. Conforme Lei Complementar Nº 012/PMNM/2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando o Decreto nº 9.505-GP/2026 de 19 de fevereiro de 2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 09 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 3354628A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10.029-GP/2026
DECRETO Nº 10.029-GP/2026 Em, 09 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por anulação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas – SEMEL. Tal solicitação se faz necessária devido a necessidade contínua de manutenção e recuperação das estradas vicinais, conforme memorando nº 165/SEMEL/2026, processo nº 3597/2026. Observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional programática, com a seguinte discriminação:
SUPLEMENTAÇÃO 02.00.00 PODER EXECUTIVO 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 09 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: F5D12387
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/PMNM/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3915/SEMOSP/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO. CONTRATADA: AZEVEDO CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.556.892/0001-04.
OBJETO: Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de Nova Mamoré/RO.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de reajustamento de preços ao Contrato nº 016/PMNM/2026, tendo como data-base junho de 2025 e como marco de implementação da anualidade junho de 2026 , mediante aplicação do percentual de 6,71% , correspondente à variação do INCC-M, conforme apuração da fiscalização técnica e documentação constante dos autos.
VALOR DO REAJUSTAMENTO: R$ 442.857,84 (quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
SALDO CONTRATUAL SUJEITO AO REAJUSTAMENTO: R$ 6.599.967,82 (seis milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE APÓS O REAJUSTAMENTO: R$ 7.042.825,66 (sete milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nova Mamoré, 07 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 75