DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
HOMOLOGO a Resolução nº 033/CMS/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 659-GP/2008, alterada pela Lei Municipal nº 900GP/20212, e tendo como base suas competências Constitucionais através da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 8.080/1990 e Lei Federal nº 8.142/1990, como também o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
HOMOLOGADO EM: 08/10/2026.
Publicado por: Idaiane Alves Feitosa Código Identificador: D1DF1D64
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o art. 12-A ao Decreto nº 2.943, de 24 de abril de 2025, com a seguinte redação:
―Art.12-A. O Município de Nova União/RO, poderá contratar cobertura de seguro de acidentes pessoais em favor dos prestadores de serviço voluntário vinculados aos programas e projetos da Administração Pública Municipal, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como as disposições legais aplicáveis.
Parágrafo único. A contratação de que trata o caput visa conferir maior proteção aos voluntários durante a execução das atividades previstas no respectivo Termo de Adesão.‖
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
P M N U - RO AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA N. 134/2026
Processo n. 1163/2026
A Prefeitura de Nova União, inscrita no CNPJ n. 00.699.197/0001-07, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 , torna público a contratação direta via Dispensa de Licitação em favor de: Empresa: RC Turismo Agencia de Viagens Ltda, CNPJ n. 13.480.195/0001-66, no valor de R$ 8.698,35 (Oito mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). Objeto : Aquisição de passagem aérea. Secretaria : Semplacaf
Nova União RO, 09 de outubro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 298FE618
P M N U - RO AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA N. 135/2026
Processo n. 1158/2026
A Prefeitura de Nova União, inscrita no CNPJ n. 00.699.197/0001-07, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei n. 14.133/2021 , torna público a contratação direta via Inexigibilidade de Licitação em favor de:
Empresa: Fundação Brasileira de Contabilidade, CNPJ n. 02.428.413/0001-05, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).
Objeto : Pagamento de inscrição em curso. Secretaria : Semplacaf
Nova União RO, 09 de outubro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 0E82EF65
Nova União/RO, 08 de outubro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 68222F2B
P M N U - RO PORTARIA N°400 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
―Revoga a Portaria nº367/2026 que nomeou interinamente Adinael de Azevedo para ocupar o cargo de Secretário Municipal da SEMAGRI‖
O Prefeito do Município de Nova União-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Lei Municipal nº 060/1998.
RESOLVE:
Art. 1º ―Revoga a Portaria nº367/2026 que nomeou interinamente Adinael de Azevedo para ocupar o cargo de Secretário Municipal da SEMAGRI‖
Art. 2º ‐Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União - RO, em 09 de outubro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 2EB9AD95
P M N U - RO PORTARIA N° 401 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
―Nomeia Alisson Santos Pereira para ocupar o cargo de Assessor Executivo.‖
O Prefeito do Município de Nova União-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Lei Municipal nº 060/1998.
RESOLVE:
P M N U - RO DECRETO Nº 3.273 DE 08 DE OUTUBRO 2026
Altera o Decreto nº 2.943, de 24 de abril de 2025, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova União e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º ―Nomeia Alisson Santos Pereira para ocupar o cargo de Assessor Executivo.‖
Art. 2ºArt. 2º ‐ Fica nomeada na responsabilidade de apresentação da Certidão do Tribunal de Contas do Estado e declaração de bens no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação desta Portaria. Art. 3º ‐Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.
Nova União - RO, em 09 de outubro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
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