DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
ADMINISTRAÇÃO/SEMAD , sendo o candidato habilitado no Concurso Público Municipal promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO e realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, mediante Edital nº. 001/2024/PETOPO/RO, de abertura do Concurso de 23 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XV - Nº 3701, de 09 de abril de 2024 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia- AROM, Edição nº 3905 do dia 27 de janeiro de 2025.
―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.388/2026,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado Eletronicamente)
JUAN ALEX TESTONI Prefeito
Publicado por: Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: 1D09F1D1
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, porExcesso de Arrecadaçãono valor deR$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), aportado na conta corrente 17513-7,oriundo de repasse do Governo Estadual através de emenda parlamentar, que tem por objetivo aquisição de veículo para atendimento em saúde pública, conforme as funcionalidades programáticas no quadro abaixo relacionado:
CRIA E SUPLEMENTA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO INDIVIDUAL DE POSSE
DECRETO Nº 20.379 09 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, usando das atribuições que lhe são conferidas
Considerando o Decreto nº. 20.315 de 18 de setembro de 2026, que trata da convocação dos aprovados publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia Edição nº 4323 em 21 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear SCHIRLEY RAMLOW, em caráter efetivo, em cargo de Nível Superior, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, para provimento no cargo de PROFESSORA NIVEL II - 40 HORAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD , sendo a candidata habilitada no Concurso Público Municipal promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO e realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, mediante Edital nº. 001/2024/PETOPO/RO, de abertura do Concurso de 23 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XV - Nº 3701, de 09 de abril de 2024 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia- AROM, Edição nº 3905 do dia 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado Eletronicamente) JUAN ALEX TESTONI Prefeito
Publicado por: Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: 3B1A3E50
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.218, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.218, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 08 de outubro de 2026.
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 03.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Func/Pro | 10.301.0015.1086 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - C.C: 17513- | 7 FMSP | |
| Crédito | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 453 | 1.621.0001.3210 | 220.000,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 220.000,00 |
Artigo 2º -Fica criado no orçamento vigente a função programática; as fichas das despesas, a destinação de recurso e a categoria econômica, conforme aportadas no quadro acima.
Artigo 3º -Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no art.1º deste Decreto, será utilizado o recurso proveniente deexcesso de arrecadação,no valor deR$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),decorrente do repasse financeiro efetuado pelo Governo do Estado de Rondônia, para aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Artigo 4º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 5º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: FFB351E7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.219, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.219, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARECIS/RO.‖
―Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Parecis/RO.‖ MARCONDES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Parecis, Estado de Rondônia, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica CONSTITUÍDA a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Parecis/RO.
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