DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

CONSIDERANDO o art. 35, inciso VII, Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

RESOLVE:

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F2A84AC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1530/2026/CDCS/DGP/SEMAD 07 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO os arts. 23, 38 e 116 da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

CONSIDERANDO o art. 86, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicada no D.O.M nº 3.871, de 01/11/2010.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A CEDÊNCIA da servidora THALITA DUARTE BARBOSA, cadastro nº 82470, ocupante do cargo de Analista Jurídico , lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/CEDIDO , pertencente do Quadro de Pessoal do Município de Porto Velho, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região , com ônus para o Município de Porto Velho, mediante reembolso a esta Prefeitura, pelo período de 01/01/2027 a 31/12/2027 , conforme Processo SEI nº 006.003512/2026-15.

Art. 2º Fica o Tribunal Regional Federal da 1ª Região , responsável por efetuar o reembolso das despesas referentes ao cargo efetivo ocupado pelo servidor à Prefeitura Municipal de Porto Velho, ficando esta condicionada a encaminhar, mensalmente, o demonstrativo do pagamento do servidor e os dados para fins de repasse dos valores.

DECLARAR A VACÂNCIA , a contar de 11/09/2026 , do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM , ocupado pela servidora ZENAIDE NUNES DA SILVA FERRAZ , cadastro nº 264432, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA , em virtude de seu falecimento, conforme processo SEI nº 017.013530/2026-86.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 97DE937A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1532/2026/CDCS/DGP/SEMAD 07 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art 97, §§ 1º e 2º da Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicado no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n° 1504/2026/CDCS/DGP/SEMAD, de 01/10/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4334, de 06/10/2026, que concedeu Licença para Acompanhar o Cônjuge, sem remuneração, à servidora ACIE IGUCHI , cadastro nº 326498, ocupante do cargo de Psicólogo , sob o Regime Jurídico Estatutário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotada na Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social - SEMIAS , no período de 01/12/2026 a 29/11/2028, conforme Processo SEI nº 017.013563/2026-26.

Onde se lê: no período de 01/12/2026 a 29/11/2028.

Art. 3º A cedência poderá ser cessada a qualquer momento, por interesse do órgão cessionário ou cedente, que deverá oficializar imediatamente à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Art. 4º Ao término da cedência fica obrigatória à apresentação imediata à Divisão de Atendimento ao Servidor da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD , para fins de lotação, sob pena de atribuição de faltas injustificadas.

Leia-se: no período de 03/12/2026 a 01/12/2028.

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D07CC02F

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração ( Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio

Código Identificador: 596F403E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1531/2026/CDCS/DGP/SEMAD 07 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1533/2026/CDCS/DGP/SEMAD 07 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.

CONSIDERANDO o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, da servidora

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