DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
veículo oficial Toyota Hilux, placa RSY7F05 , com o objetivo da realização de ação de Busca Ativa do Cadastro Único, em atendimento ao cronograma anual de Busca Ativa desta Secretaria, com o objetivo de identificar, cadastrar e atualizar as informações de famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em áreas de difícil acesso, no período de 14 a 15 de outubro de 2026 . Conforme solicitação constante no Ofício nº 10582/2026/SEMIAS-ICTCA , de 06 de Outubro de 2026.
| Nome | Cad. | Cargo/Função | Destino | Quant. | Aux.Desloc |
|---|---|---|---|---|---|
| Michelle Moreira Passos |
1006385 | Conselheira tutelar | BR 319, até o KM 4,5, sentido Humaitá (lado dir Comunidade de Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II, III, Comunidade São José, Comunidade de São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades. |
01 ½ (uma diárias e meia) |
NÃO |
| Ana Paula Lima Brito da Silva |
1006359 | Conselheira tutelar | BR 319, até o KM 4,5, sentido Humaitá (lado dir Comunidade de Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II, III, Comunidade São José, Comunidade de São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades. |
01 ½ (uma diárias e meia) |
NÃO |
| Evilândio de Azevedo Araújo |
41244 | Motorista/Condutor | BR 319, até o KM 4,5, sentido Humaitá (lado dir Comunidade de Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II, III, Comunidade São José, Comunidade de São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades. |
01 ½ (uma diárias e meia) |
NÃO |
Porto Velho,09 de Outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS Dec. n°2.807/I
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 766F8E6E
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
DADOS DA PARCERIA Número do Programa:110020520240001: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024 Número do Processo:012.001272/2025-54
Número do Instrumento de Parceria: termo de fomento nº 064/PGM/2025-(juntado aos autos na página 293 do processo logado- id:0110363).
Tipo de Instrumento (modalidade): Termo de fomento
Objeto da Parceria:Execução do projeto: ―CONSOLIDAR PARA MELHORAR‖-Contratação de profissionais para atuar na rede socioassistencial, disponibilizando mão de obra especializada para dar continuidade aos serviços prestados nesta instituição, potencializando assim os atendimentos ao públicoalvo atendido, para realizar serviços de atendimento e acompanhamento técnico por meio de: Assistentes Sociais, Psicólogos, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Portaria, Cuidador Social e Contador.
| Vigência da Parceria: 06 MESES a contar do r | epasse do recurso |
|---|---|
| Valor Desembolsado: R$ 200.000,00 (Duzento |
s Mil Reais) |
| DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC CELEB Nome da OSC: Associação de Pais e Amigos d Nome do responsável: Maria José da Silva Fal Telefone (responsável): (69) 69 3229-0415 |
RANTE os Excepcionais de Porto Velho-APAE/PVH cão |
| E-mail : [email protected] | |
| DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS | |
| RESPONSÁVEL: Tatiane Socorro Barros Araújo(GESTORA DO CONTRATO) |
INDICAR O NOME DO(A) GESTOR(A) DA PARCERIA DESIGNADO(A) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: |
| DOCUMENTOS | [ x ] RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO |
| AVALIADOS | [ ] RELATÓRIO PARCIAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO |
| [ X] RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA | |
| [ x] RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA_IN LOCO_ | |
| [ ] RELATÓRIO DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO | |
| [ x] RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
|
| [ ] AUDITORIAS INTERNAS | |
| [ ] AUDITORIAS EXTERNAS |
INTRODUÇÃO:
A Prefeitura Municipal de Porto Velho instruiu o Processo Administrativo Nº012.001272/2025-54, subsidiando a celebração do Termo de Fomento nº 064/PGM/2025, com vigência de 06 (seis) meses a contar da liberação e repasse do recurso financeiro. Considerando a realização de visita técnica in loco realizada em 06/10/2026 às 11:15h na sede da OSC APAE, visita esta como procedimento obrigatório para conclusão da análise de prestação de contas final , o qual resultou na produção do relatório de monitoramento por parte da equipe técnica do DIMC/DA/SEMIAS , para subsidiar dados e informações de suporte técnico para os fiscais deste contrato bem como da gestora do contrato, permitindo melhores bases de verificação tanto da boa execução dos serviços como da aplicação correta e regular dos recursos deste parceria,
I-CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL:
Foram analisados pela equipe do DIMC/DA/SEMIAS os documentos apresentados pela OSC APAE referente à Prestação de Contas Final, contendo os relatórios de execução do objeto, relatórios financeiros e comprovantes bancários. Registra-se que os comprovantes de prestação de contas, bem como os relatórios de execução do projeto que complementam a prestação de contas final, foram devidamente encaminhados pela OSC dentro do prazo legal fixado para a prestação de contas final (até 90 dias após o término da vigência da parceria, conforme estabelecido na Lei nº 13.019/2014 - MROSC).
Quanto à análise e verificação da documentação do Termo de Fomento nº 064/PGM/2025, constatou-se que todos os anexos e comprovantes apresentados estão em estrita conformidade com os regramentos e exigências previstos na Lei Federal nº 13.019/2014.
II-AVALIAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS E CUMPRIMENTO DE METAS:
A análise dos comprovantes de pagamento, holerites/recibos, notas fiscais, encargos, extratos bancários e relatórios mensais de atividades apresentados comprova a contratação e manutenção da equipe multiprofissional (Assistentes Sociais, Psicólogos, Motorista, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares de Portaria, Cuidadores Sociais e Contador). A execução do projeto fortaleceu expressamente a Rede Socioassistencial do SUAS no município, promovendo a melhoria do acompanhamento psicossocial, a garantia de direitos e o fortalecimento de vínculos das pessoas com deficiência e de suas famílias.
III. AVALIAÇÃO SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA PARCERIA
A Organização da Sociedade Civil (APAE) cumpriu os deveres de transparência pública, divulgando em seu sítio eletrônico/redes sociais e em locais visíveis de sua sede as informações concernentes à parceria celebrada, nos termos previstos nos artigos 78 e 80 do Decreto nº 8.726/2016 e na Lei nº 13.019/2014.
IV. PARECER POR PARTE DA EQUIPE DO DIMC/DA/SEMIAS
Frente ao exposto e fundamentado nas análises técnicas e financeiras efetuadas:
Emitimos PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL do Termo de Fomento Nº 064/PGM/2025 (Processo Administrativo Nº012.001272/2025-54);
Atribuímos o NÍVEL DE SATISFAÇÃO: BOM , face ao cumprimento integral das metas quantitativas, qualitativas e eficácia social do projeto executado.
ÁRIEN DENISE K. C. DE OLIVEIRA
Gerente da Divisão de Monitoramento de Convênios
RAIMUNDO REYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA SOUSA Diretor do Departamento de Administrativo - SEMIAS Decreto n°2.863/I
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