DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

A prorrogação decorre da solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, por meio do Memorando nº 182/2026, de 06 de outubro de 2026, subscrito pelo Secretário Municipal Deroz Gomes da Silva, segundo o qual o processo permanece pendente do último pagamento, diante da ausência de autorização pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. A medida destina-se a conferir disciplina temporal

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2026/CMT

aos atos administrativos ainda necessários, sem afastar a observância das deliberações do órgão de controle externo ou implicar autorização de pagamento por si só.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 081/2022 e dos termos aditivos anteriores que não conflitarem com o presente instrumento.

E, por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente VIGÉSIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2022, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, após o cumprimento das formalidades legais.

Seringueiras, 08 de outubro de 2026.

Município de Seringueiras/RO ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal – Contratante

Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica, Sra. Valeria Batista Carreiro, adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) inscrita sob o CNPJ n° 03.047.782/0001-02, com o objeto Pagamento de inscrições em curso convênios e Transferências Governamentais – Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF, No valor total de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 103/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.

DEROZ GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Portaria nº 417/GAB/PMS/2025

Teixeirópolis/RO 09 outubro de 2026.

ELIZEU RODRIGUES

Tecnoluz Eletricidade LTDA CNPJ nº 01.396.138/0001-14

RENAN RAWLYK LOPES – Contratada

Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: 5DD89F7C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

Processo nº 103/2026/CMT

Objeto: Pagamento de inscrições em curso ―Convênios e Transferências Governamentais – Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF‖, promovido pela ABRACAM.

Contratada: ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais).

CNPJ: 03.047.782/0001-02.

Valor da Contratação : R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Inexigibilidade de Licitação conforme art. 74, inciso III, alínea ―f‖. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sra. VALERIA BATISTA CARREIRO.

Teixeirópolis/RO, 09 de outubro de 2026.

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação Portaria 026/2025/CMT

Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 4D7C6F25

Vereador/Presidente da C.M.T Biênio 2025/2026

Publicado por: Marli Silva Santos Código Identificador: 2EDEA04C

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 749/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA PRESENCIAL Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 749/2026

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, na forma dos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 196/2022 e Decreto Municipal nº 90/2026, DISPENSA PRESENCIAL Nº 015/2026, que objetiva a Contratação De Cantor/Artista Para Realização De Apresentação Musical Durante O Jantar Dos Funcionários Públicos Municipais, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 09/10/2026, a partir das 09h00min, até 13/10/2026 às 13h00min (horário de Brasília). SESSÃO PÚBLICA: dia 14/10/2026, às 09h00min (horário de Brasília). O valor estimado da contratação é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O edital está disponível pelo site Portal da Transparência de Teixeirópolis, na sala do Departamento de Contratações ou mediante solicitação por e- mail, de segunda a sexta-feira, das 7h00min às 13h00min. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (69) 99368-2499, pelo e-mail [email protected] ou na Prefeitura de Teixeirópolis, sala do Departamento de Compras.

Teixeirópolis-RO, 09 de outubro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito do Município de Teixeirópolis

www.diariomunicipal.com.br/arom 127