DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: FBA89CDF
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026
OBJETO: Aquisição de materiais, uniformes e equipamentos esportivos destinados ao projeto Bom de Bola, bom de escola, visando atender às atividades, treinamentos e competições desenvolvidas no âmbito do projeto.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, Osmy Toledo de Souza , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento de contratação direta, a justificativa da escolha do contratado, a compatibilidade do preço proposto e o atendimento às condições de habilitação e qualificação exigidas, ADJUDICA o objeto da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 à empresa vencedora:
FORNECEDOR: ALENCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 60.982.243/0001-02 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 2.479,80 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 3.493,30 ECONOMIA % : 29,0126% ECONOMIA R$: R$ 1.013,50
FORNECEDOR: CAROL UNIFORMES LTDA CNPJ: 30.401.305/0001-76 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 3.500,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 6.090,50 ECONOMIA % : 42,5334% ECONOMIA R$: R$ 2.590,50
FORNECEDOR: DLIRA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 35.963.493/0001-40 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 3.450,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 5.875,40 ECONOMIA % : 41,2805% ECONOMIA R$: R$ 2.425,40
FORNECEDOR: NEXLOG LTDA CNPJ: 61.478.670/0001-02 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 1.845,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 2.765,80 ECONOMIA % : 33,2923 % ECONOMIA R$: R$ 920,80
FORNECEDOR: LICITIBEM SOLUCAO EM LICITACAO LTDA CNPJ: 56.416.507/0001-85 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 278,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 705,60 ECONOMIA % : 60,6009% ECONOMIA R$: R$ 427,60
FORNECEDOR: 67.168.661 RAFAEL VALERIO DE SOUZA CNPJ: 67.168.661/0001-00 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 789,70 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 1.212,60 ECONOMIA % : 34,8754% ECONOMIA R$: R$ 422,90
FORNECEDOR: Tech Mech Comercio e Serviços LTDA CNPJ: 67.146.629/0001-15 SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 370,00 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 754,60 ECONOMIA % : 50,9673%
ECONOMIA R$: R$ 384,60
TOTAL GERAL DO PROCESSO
SUBTOTAL ADJUDICADO: R$ 12.712,50 SUBTOTAL ORÇADO: R$ 20.897,80 ECONOMIA % : 391682% ECONOMIA R$: R$ 8.185,30
Na mesma oportunidade, HOMOLOGA o procedimento de contratação direta, ratificando o resultado e autorizando o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação. conforme resultado constante dos autos, pelos valores e condições estabelecidos no certame
Teixeirópolis/RO, 09 de Outubro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito do Município de Teixeirópolis
Publicado por: Kerlon Moreira Figueredo Código Identificador: A99517E6
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA PORTARIA Nº 41/GP/CMT/2026
De 09 de outubro de 2026.
―Dispõe sobre a delegação de competência a servidores para emissão de notas de empenho relativas a despesas urgentes da Câmara Municipal de Theobroma/RO e dá outras providências.‖
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
THEOBROMA , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no art. 16, inciso VII, alíneas ―j‖, e no art. 232 do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONSIDERANDO o disposto no art. 232 do Regimento Interno, que prevê a delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa, visando assegurar maior eficiência e objetividade às decisões;
CONSIDERANDO que compete ao Presidente dirigir os serviços administrativos da Câmara Municipal e adotar as providências necessárias ao seu regular funcionamento;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar celeridade e eficiência na formalização das despesas necessárias à continuidade dos serviços administrativos e ao funcionamento desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a existência de despesas que, em razão de sua urgência e necessidade de atendimento imediato, demandam a pronta emissão das respectivas notas de empenho;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente a delegação de competência para a emissão de notas de empenho referentes exclusivamente às despesas urgentes, sem abranger a totalidade dos empenhos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a servidora KARINA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Secretária Geral, possui, entre suas atribuições, o auxílio à contabilidade na emissão de notas de empenho;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade dos procedimentos administrativos e orçamentários, em observância à legislação vigente e aos princípios que regem a Administração Pública;
R E S O L V E:
Art. 1º Delegar à servidora KARINA ALVES DA SILVA , ocupante do cargo de Secretária Geral, e ao servidor RUAN PABLO CARREIRO BRITO , ocupante do cargo de Assessor Administrativo, competência para proceder à emissão de notas de empenho relativas a despesas urgentes da Câmara Municipal de Theobroma/RO, observadas as disposições legais, orçamentárias e administrativas aplicáveis.
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