Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 13/10/2026 · pág. 201

DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Clareza; Viabilidade; Cronograma; Indicadores; Metas.

Avaliação	Pontos
Regular (O Plano de Trabalho atende minimamente aos requisitos formais do Termo de Referência, mas apresenta lacunas na articulação entre o diagnóstico e as ações, metas genéricas ou pouco quantificáveis, cronograma com inconsistências lógicas e baixo detalhamento metodológicopara a realidade das Unidades de Conservação).	10
Boa (O Plano de Trabalho é claro, apresenta boa coerência técnica entre os objetivos e as atividades propostas, cronograma exequível e metas satisfatórias. Contudo, os indicadores de desempenho são básicos e a adaptação logística às especificidades das Unidades de Conservação (Lago do Cuniã, Jaci-Paraná, Bom Jardim e Rio Machado)poderia ser mais aprofundada)	15
Muito Boa (O Plano de Trabalho demonstra alto rigor técnico, excelente clareza estrutural e forte alinhamento orçamentário. Apresenta metas quantitativas e qualitativas robustas, indicadores claros de impacto e um cronograma físico-financeiro detalhado eplenamente viável frente à realidade logística da região).	20
Excelente (O Plano de Trabalho destaca-se pela excelência técnica, inovação e profundo alinhamento com a realidade socioambiental das comunidades extrativistas beneficiadas. Apresenta diagnóstico preciso, estratégias de mobilização comunitária consolidadas, cronograma altamente realista, indicadores de desempenho perfeitamente mensuráveis e metas abrangentes em todas as frentes — incluindo a consistência na abordagempara a elaboração do estudojurídico da futura Lei Municipal de Subsídio da Borracha).	25

Metodologia (15 pontos)

Será Analisado:

Metodologia de cadastramento das famílias, das oficinas, assistência técnica, distribuição dos kits e de monitoramento.

Avaliação	Pontos
Parcial (A metodologia descrita égenérica ou superficial, contemplando apenas de forma incompleta as etapas exigidas (cadastramento, oficinas, assistência técnica, entrega de kits e monitoramento))	5
Adequada (A metodologia é clara e cobre satisfatoriamente todas as frentes de execução exigidas no Termo de Referência. Detalha de forma coerente como será feito o cadastramento, a condução das oficinas e a distribuição dos insumos, demonstrando conhecimento básico da realidade do extrativismo da borracha, embora com menor grau de inovação ou detalhamento nos mecanismos de controle e monitoramento.)	10
Excelente (A metodologia demonstra alto rigor técnico, inovação social e pleno domínio da realidade local. Detalha com precisão e clareza os passos para a mobilização e o cadastramento das famílias, as estratégias pedagógicas e práticas para as oficinas de capacitação, a rotina e periodicidade da assistência técnica continuada, a logística segura de entrega dos kits de sangria, e um sistema robusto de monitoramento de resultados e impactos sociais e ambientais no território.).	15
Coerência Orçamentária (10 Pontos)
Insuficiente :O orçamento apresenta inconsistências nas memórias de cálculo, ausência de clareza na justificativa de alguns custos, preços acima da média de mercado ou cotações em desacordo com as exigências do edital, denotando baixa economicidade ouproporcionalidade	3
Adequada :O orçamento é compatível com o valor máximo previsto, apresenta custos realistas, as memórias de cálculo estão claras e as cotações obrigatórias foram anexadas corretamente, demonstrando boaproporcionalidade entre despesas operacionais e administrativas.	7
Excelente :O orçamento destaca-se pelo alto nível de detalhamento nas memórias de cálculo, excelente economicidade, perfeita proporcionalidade de recursos voltados diretamente à execução do projeto e às comunidades, além de cotações robustas, competitivas e totalmente alinhadas às exigências de mercado e aos limites do edital	10
Impacto Socioambiental (10pontos)
Parcial:A proposta apresenta expectativas de impacto genéricas ou limitadas, demonstrando pouca clareza sobre como as ações atingirão de forma efetiva a melhoria da renda, o fortalecimento comunitário ou apermanência sustentável das famílias nas Unidades de Conservação.	3
Adequado:Aproposta aponta claramente impactospositivos e alinhados aos eixos exigidos, indicando estratégias satisfatórias ao extrativismo, conservação florestal e organização das comunidades locais	7
Excelente:A proposta demonstra alto potencial de transformação socioambiental, com estratégias sólidas e bem fundamentadas para aliar o aumento sustentável da renda dos seringueiros à conservação florestal de longo prazo nas Unidades de Conservação (Lago do Cuniã, Jaci-Paraná, Bom Jardim e Rio Machado), assegurando a salvaguarda cultural e a fixação das famílias no território.	10

16. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

16.1 Considerar-se-á vencedora a OSC que obtiver a maior pontuação final, desde que alcance a nota mínima de 70 (setenta) pontos.

16.2 Em caso de empate, o desempate obedecerá aos critérios sucessivos:

I - 1º - Maior pontuação em Qualidade do Plano de Trabalho;

II - 2º - Maior pontuação em Metodologia;

III - 3º - Maior pontuação em Experiência Institucional;

IV - 4º - Maior pontuação em Capacidade Técnica;

V - 5º - Maior pontuação em Impacto Socioambiental;

VI - 6º - Sorteio público.

17.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

17.1 Caberá recurso contra o resultado da classificação, habilitação ou decisão final no prazo de 16/11/2026 a 20/11/2026.

17.2 As demais OSCs poderão apresentar contrarrazões em até 03 (três) dias úteis. A decisão caberá à autoridade competente da SEMA 17.3 Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção e poderão ser protocolizados presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, das 08h às 14h, ou encaminhados para os endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected].

18. DA HOMOLOGAÇÃO E CELEBRAÇÃO

18.1 Homologado o resultado final e publicado nos meios oficiais (Diário Oficial dos Municípios, Portal da Transparência e site da SEMA), a OSC vencedora será convocada para assinar o termo de colaboração no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

18.2 A regularidade fiscal, trabalhista e a aprovação definitiva do Plano de Trabalho deverão ser mantidas no ato da assinatura..

18.3. O resultado final será publicado:

I - No Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia;

II - No Portal Transparência do Município de Porto Velho;

III - No sítio eletrônico oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA.

19. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

19.1. DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Compete à Organização da Sociedade Civil:

I – executar integralmente o Plano de Trabalho aprovado;

II – aplicar os recursos exclusivamente na execução da parceria;

III – manter conta bancária específica;

IV – manter escrituração contábil específica da parceria;

V – permitir livre acesso aos órgãos de controle interno e externo;
VI – prestar informações sempre que solicitadas pela SEMA;

VII – apresentar prestações de contas parciais e final;

VIII – manter guarda dos documentos pelo prazo legal;