DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

CAMILA VERAS DE MELO Prefeita do Município de Baía Formosa/RN

Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: D2448019

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0168/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, correspondente a 0,5 (meia) diária para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Nova Cruz/RN, para acompanhamento de usuário ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no dia 09 de outubro de 2026.

1. PEDRO BENTO DA SILVA FILHO – Motorista, Matrícula 00175, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 08 de outubro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado por: Sara Greyse Duarte da Silva Martins Código Identificador: 21E5EA4B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0169/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de

suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à Parnamirim/RN, como responsáveis pelo stand do município na Festa do Boi, no dia 09 de outubro de 2026.

1. KÁTIA ANDRADE DA SILVA – Agente Administrativo, Matrícula 00161, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

2. CLEIDE ALEXANDRE DA SILVA – Auxiliar Administrativo, Matrícula 0033, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Baía Formosa/RN, 09 de outubro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO

Prefeita

Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: 92B9932E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE EDITAL - PE 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO e-PAD Nº 91551-2026

O Município de Barcelona/RN, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026 , pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , tendo como objeto o OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA .

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP), EM TODOS OS ITENS , nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, observadas as demais disposições legais aplicáveis.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e licitafacil.tce.rn.gov.br, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, no horário das 08h00min às 12h00min.

As propostas comerciais serão recebidas a partir das 08h00min do dia 13/10/2026 até as 12h59min do dia 23/10/2026 , exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, onde os interessados poderão cadastrar ou substituir suas propostas no sistema.

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 13H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). Barcelona/RN, 09 de outubro de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: José Josivaldo da Silva Código Identificador: 197FF82D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 499, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

“Denomina vias públicas transversais à Rua Severino Dias, localizadas no Loteamento Nova Boa Saúde, neste Município, e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE , Estado do Rio Grande do Norte, aprova:

Art. 1º Ficam formalmente denominadas as vias públicas localizadas no Loteamento Nova Boa Saúde, perímetro urbano deste Município, transversais à Rua Severino Dias, no loteamento Nova Boa Saúde/RN, conforme croqui de localização constante no Anexo I desta Lei, que passam a vigorar com as seguintes nomenclaturas:

• I – A atual Rua Projetada 01 passa a denominar-se: Rua Prof. Ferreira – (Vereador Francisco Ferreira dos Santos) ;

• II – A atual Rua Projetada 02 passa a denominar-se: Rua Vereador Netinho de Souza – (Vereador Manoel Joaquim de Souza) ;

• III – A atual Rua Projetada 03 passa a denominar-se: Rua Vereador Pedro Birico – (Pedro Francisco dos Santos) ;

• IV – A atual Rua Projetada 04 passa a denominar-se: Rua Vereador Seu Badú – (Manoel Silvestre da Rocha) ;

• V – A atual Rua Projetada 05 passa a denominar-se: Rua Vereador Zé Pequeno – (José Júlio Filho) ;

• VI – A atual Rua Projetada 06 passa a denominar-se: Rua Armando Augusto de Lima (Armando Augusto de Lima) ;

• VII – A atual Travessa 01 passa a denominar-se: Travessa Vereador Bidel – (Manoel de Oliveira) .

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas nos referidos logradouros, bem como a comunicação do teor desta Lei à Concessionária de Energia Elétrica, Companhia de Água e Saneamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Cartório de Registro de Imóveis.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 – SRP

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