DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

1.280/2023; SUBSCRITORES: Joaquim José de Medeiros – pelo Credenciante e Maria Vitória Bezerra Cunha de Macêdo – pelo(a) Credenciado(a).

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 5C6631F1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 228/2026-GP

Dispõe sobre a inclusão provisória de candidata na lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, em cumprimento à decisão judicial, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea ―f‖, da Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos legais aplicados.

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800098-21.2026.8.20.5138, que determinou a inclusão da candidata na lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, até a conclusão dos autos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à determinação judicial, observados os limites da decisão e as disposições do edital do certame;

RESOLVE :

Art. 1º Determinar, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800098-21.2026.8.20.5138, a inclusão provisória da candidata MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA , sub judice , na lista de classificados do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, para o cargo de Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade de concorrência correspondente à sua inscrição.

Art. 2º A inclusão de que trata esta Portaria será formalizada por meio de lista complementar, na qual constará a candidata e a indicação de que sua inclusão decorre de determinação judicial, permanecendo condicionada aos efeitos da decisão proferida no mandado de segurança.

Art. 3º A presente medida deverá observar os limites da decisão judicial, não implicando, por si só, a exclusão de candidatos ou a alteração das classificações anteriormente publicadas.

Cargo : Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Modalidade: Ampla concorrência

Observação: A presente lista complementar é publicada em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800098-21.2026.8.20.5138, que determinou a inclusão provisória da candidata na lista de classificados até a conclusão dos autos. A inclusão não implica, por si só, a exclusão de outros candidatos ou a alteração das classificações anteriormente publicadas, devendo ser observados os limites da decisão judicial e as disposições do edital.

Cruzeta/RN, 09 de outubro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 66CE6771

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 612/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN. CONTRATADO(A): PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 40.757.908/0001-69.

OBJETO: Realização de serviços de revisão de garantia de 40.000 km e aquisição de itens essenciais para o veículo modelo FIAT CRONOS DRIVE 1.0, placa TSQ 5B29, pertencente à frota oficial do Município de Currais Novos/RN.

VALOR: R$ 1.651,80 (mil seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) a prestação de serviço de revisão de garantia, na quantidade de 01 serviço e R$ 1.266,54 (mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) a aquisição de peças, produtos e assessórios, na quantidade de 01 unidade.

VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2026 e término em 30 de novembro de 2026.

BASE LEGAL: art. 75, inciso I e IV, ―a‖, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Currais Novos/RN, 23 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Cruzeta/RN, em 09 de outubro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

KARLOS EDUARDO DA SILVA MOURA Secretário Chefe de Gabinete

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito

ANEXO I, DA PORTARIA Nº 228/2026-GP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

LISTA COMPLEMENTAR DE CLASSIFICADOS – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 8345175C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 51