DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Infantil, Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) meses, com data de início em 09 de outubro de 2026 a 09 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se e Arquive-se.

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES Prefeita

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: D56A2BD6

O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO - RN providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – (FEMURN).

Doutor Severino - RN, 08 de outubro de 2026.

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26 Contratante

Fornecedor (Es):

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2025/021-001

1º ADITIVO à Ata de Registro de Preços n. 2025/021-001, celebrada entre o MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, e a empresa D2 CENTER AUTOMOTIVA, LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA.

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): D2 CENTER AUTOMOTIVA, LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.900.909/0001-90, denominada Fornecedora, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte escolar, desta ata, referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2025, mediante as cláusulas a seguir:

DO OBJETO

Cláusula primeira.

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação/renovação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 2025/021-001 por 1 (um) ano.

DA PRORROGAÇÃO

Cláusula segunda.

Fica prorrogada até 08 de outubro de 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º – Os valores e quantitativos registrados poderão ser ajustados conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021, observadas as condições legais e as necessidades da Administração Pública.

§ 2º – Fica assegurado à FORNECEDORA o direito de solicitar o reajuste de preços nos termos da legislação vigente, especialmente conforme os índices ou critérios estabelecidos para o reajuste durante a execução da Ata, observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

DA RATIFICAÇÃO

Cláusula terceira.

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2025/021-001, que não foram modificadas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito, conforme estabelecido na Ata original.

DA PUBLICAÇÃO

D2 CENTER AUTOMOTIVA, LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA

CNPJ: 61.900.909/0001-90 Contratada (o)

Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: E69861E9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo administrativo nº 17090001/2026 - Contrato nº 202610090002 - Origem: pregão nº 017/2026- Contratante: Fundo Municipal de Educação - Contratada(o): E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI Objeto: Aquisição de pneus nacionais, protetores e câmaras de ar para atender a frota de veículos da Secretaria de Educação de Encanto/RN - valor total: R$ 104.374,80 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) - Vigência: de 12 meses - Data da assinatura: 09 de outubro de 2026

Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: 701BDB37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021001/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 021001/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 021001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos, bem como locação de máquinas de sorvete, pipoca e algodão doce para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Encanto/RN pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor da empresa Joao Jotaessio De Freitas

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 09 de outubro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

Cláusula quarta.

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