DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

apresentações, foi aberto espaço para manifestações, esclarecimentos e questionamentos dos membros do Conselho Municipal de Saúde, sendo os assuntos relacionados à execução das ações e serviços de saúde, aplicação dos recursos públicos, produção dos serviços, regulação, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, situação epidemiológica da dengue, organização da Rede Municipal de Saúde e demais informações apresentadas nos relatórios. Os membros do Conselho Municipal de Saúde registraram a importância da apresentação dos dados para o exercício do controle social, acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde e transparência na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, ficando consignado que os documentos apresentados integram a documentação da reunião para fins de registro e análise pelo Conselho. Após os esclarecimentos, ficou registrado que a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026, acompanhada dos respectivos demonstrativos contábeis, foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde para apreciação e demais providências de controle social cabíveis, conforme documentação apresentada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h52min , sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais conselheiros presentes, conforme lista de presença.

Itaú/RN, 02 de outubro de 2026.

BRENDO EMANUEL DE MORAIS ANDRADE

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde

LEYLA PRICILHA MAIA SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO Secretaria Municipal de Saúde Pública

EDVAM MOREIRA DE SENA Contador

Publicado por:

Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 520FFCFB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

Ata de Recomposição de Membros, Eleição da Diretoria, Regularização de Pendências e Encaminhamentos Institucionais

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte seis (11-92026), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação-CME, localizado na Rua Cleofas Nunes, nº 74, centro de Itaú-RN, CEP. 59.855-000, nos termos da Lei Municipal nº 440/16, em conformidade com a Portaria nº 301/2026, reunidos em sessão ordinária sob a presidência do senhor Manoel Egleudo Rodrigues Brasil, com a presença dos representantes da gestão municipal, representantes da educação e apoio técnico, para deliberar sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, análise de pendências documentais, recomposição de cadeiras, formalização da nova Diretoria Executiva e outras providencias. Para secretariar os trabalhos foi designada a professora Nayara Queiroz Bezerra. Verificou-se o quórum, e que havia o suficiente da representação dos participantes. Iniciou-se, com o Item I- A reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) faz-se necessária antes do término do mandato anterior previsto originalmente para o final de 2026, motivada por vacâncias de conselheiros, necessidade de ajustes de critérios legais e mudanças ocorridas na gestão municipal após a posse do novo governo municipal em 9 de junho de 2026. Item II- Defasagem de Representações: Constatou-se que a grande maioria das representações nomeadas anteriormente neste conselho, já não faz parte das funções ou segmentos representados, exigindo atualização cadastral imediata. No livro de ata lavrado, consta apenas a apresentação da nova diretoria do CME, mas não apresenta renúncia da então presidente Professora Ieda Maria de Oliveira Freitas, ocorrido em 26 de abril de 2024, e a ascensão da nova presidente Maria de Fátima Pereira Pinheiro. E ainda a referida ata omitiu a nominata completa dos demais conselheiros e da diretoria executiva,

ferindo o regimento interno que exige a qualificação de todos os membros a cada renovação. Item III- Exoneração Automática de Indicados: Esclareceu-se que os conselheiros indicados pela administração pública que se desligarem dos cargos funcionais perdem automaticamente o direito de representação, necessitando de substituição por ato oficial. Item IV -O coordenador do controle interno Dr. Ruberto Pessoa Brasil apresentou informes técnicos da importância e urgência da regularização dos conselhos municipais frente aos órgãos de fiscalização e controle, principalmente no tocante a transparência. Informou que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte requereu dados e atas dos conselhos municipais de Itaú/RN, devido à ausência de informações no Portal da Transparência, gerando prejuízos por paralisação deliberativa, e pontuou-se severamente que a inatividade dos conselhos e o atraso nas deliberações fizeram com que o município perdesse prazos decisivos para aplicação de recursos financeiros significativos, riscos legais e responsabilização. E ainda fez alerta quanto ao risco de o Ministério Público instaurar procedimentos para apurar responsabilidades diretas dos conselheiros e gestores pela inatividade ou perda de prazos que causem danos ao erário. Item V- Periodicidade obrigatória das reuniões do CME: Reafirmou-se o dever regimental de realização de reuniões ordinárias, no mínimo, de forma bimestrais necessária adequação em novo projeto de lei municipal. Destacou-se que o Conselho Municipal de Educação possui papel decisivo e poder deliberativo nas políticas públicas do município. Ficou assentado que o CME deve atuar de forma integrada, superando divisões ideológicas ou disputas de grupos, visando exclusivamente a melhoria do ensino público e o atendimento a todos os cidadãos do município de Itaú, sem distinção de cor, raça, religião ou posicionamento político de seus membros. Item-VI- Da eleição . Em ato contínuo, procedeu-se à recomposição através de eleição da nova Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação para condução dos trabalhos no novo triênio, ficando constituída através de votação em chapa única e escolha. Assim foi feita de forma unânime com aclamação da chapa única da seguinte forma: PRESIDENTA: Maria de Fátima Pereira Pinheiro, CPF nº 036. . 92 – Reeleita ao cargo, dada a sua atuação na presidência no ciclo anterior. VICE-PRESIDENTA: Professora Josicleide Soares da Silva Cavalcante, CPF nº 045. . 02 – Eleita para a vice-presidência. A professora Nayara Queiroz Bezerra, CPF nº 075. .-83, Eleita para a secretaria executiva do conselho. DEMAIS REPRESENTAÇÕES: Representando o poder público : Secretária Municipal de Eucação: Manoel Egleudo Rodrigues Brasil, CPF nº 008. .-33, como titular, Iêda Maria de Oliveira Freitas, CPF nº 937. .-87, como suplente; Secretaria da Assistência Social: Tamisa Sammara da Silva Brasil, CPF nº 065. .*-40, como titular, e Francisco Iuremberg Martins de Oliveira, CPF nº 050. . -00, como suplente, Secretaria Municipal de saúde: Márcia Kelly de Almeida Mota, CPF nº 053. . -59, como titular, e Leyla Priscilha Maia Souza, CPF nº 050. .-90, como suplente, Secretaria Municipal de Administração e Financias: Arivan Alves Brasil Júnior, CPF nº 705. . -10, como titular, e Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes, CPF nº 062. . -85, como suplente; Diretores escolares: Josicleide Soares da Silva Cavalcante, CPFº 045. . -02, como titular, e Maria Neziania de Carvalho Maia Pereira, CPF nº 034. . -21, como suplente. Representando a sociedade civil : Professores da Rede Pública Municipal: Rita Josimara Aires Pereira Martins, CPF nº 041. . -50, como titular, e Maria Neurimar Brasil Medeiros, CPF nº 009. .-92, como suplente; Gildekátia de Oliveira Freitas, CPF nº...., como titular, e Maria da Conceição Fernandes de Lima, CPF nº 008. . -61, suplente; CACS-FUNDEB: Stênio Marcos Maia de Lima CPFº 538. . 91, e Eduardo Alves de Lima, CPF nº 897. . -91, como suplente; Sindicato dos profissionais da educação: Maria de Fátima Pereira Pinheiro, CPF nº 036. . -92 como titular, Alexsomara Maia Andrade, CPF nº 022. .-63, como suplente; c Conselho Tutelar: Emikson Kauâ Leite Pereira, CPF nº 129. .-16, como titular, e Jadson Fernandes De Lima, CPF nº 083. . -46, com suplente, Diretor Escolar da Rede Privada: Maria Léiassandra Gonçalves Medeiros Pinheiro, CPF nº 650. . -20, como titular, e Maria do Socorro Maia Fernandes Barbosa, CPF nº 466. . -68 como suplente, Diretores da Rede Estadual: José Eronildo da Silva, CPF nº 942. .-15, como titular, e Deuzivania Santos Ferreira, CPF nº 011. .-65, como suplente, Pais de**

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