DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Itaú/RN, 09 de Outubro de 2026.

ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO Presidente do RPPS-ITAÚ/RN

Publicado por: Alexsandra Ferreira Maia Melo Código Identificador: 4E618B9F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN JAÇANÃ/RN 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN

Instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização no Município de Jaçanã/RN, alinhado à Política Pública Municipal de Alfabetização (instituída por Decreto Municipal em 2026), à Política Territorial do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN) e à Política Nacional de Alfabetização / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído em Lei).

JAÇANÃ/RN 2026 SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

2.2 Objetivos Específicos

3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

4. PÚBLICOS-ALVO

5. MENSAGENS PRIORITÁRIAS

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO POR EIXO DA POLÍTICA MUNICIPAL

7.1 Governança e Gestão

7.2 Formação dos Profissionais da Educação

7.3 Materiais, Recursos e Insumos Pedagógicos

7.4 Avaliação e Monitoramento

7.5 Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

8.1 Professores e Equipes Escolares

8.2 Famílias

8.3 Estudantes

8.4 Comunidade

9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS

10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO

12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO

13. RESPONSABILIDADES

13.1 Secretaria Municipal de Educação

13.2 Equipes Gestoras das Escolas

13.3 Professores e Equipes Pedagógicas

13.4 Famílias

13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

16. VIGÊNCIA E REVISÃO

17. EQUIPE DE ELABORAÇÃO REFERÊNCIAS

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN constitui instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações desenvolvidas pela

Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização. O Plano está articulado à Política Pública Municipal de Alfabetização de Crianças de Jaçanã/RN, instituída em 2026 por meio de Decreto Municipal, desenvolvida em regime de colaboração e em consonância com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei) e as demais diretrizes nacionais e estaduais relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

A comunicação é compreendida como estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias, comunidade escolar e sociedade, promovendo o conhecimento das ações realizadas, o acompanhamento das metas, a divulgação dos resultados educacionais e o reconhecimento das práticas exitosas. Por meio deste Plano, a Secretaria Municipal de Educação busca estabelecer processos de comunicação claros, contínuos, acessíveis e transparentes, fortalecendo a corresponsabilidade de toda a comunidade pela alfabetização das crianças.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Promover uma comunicação institucional clara, contínua, democrática e eficiente sobre as ações, programas, projetos, formações, avaliações, resultados e estratégias da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, fortalecendo a mobilização e o compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

2.2 Objetivos Específicos

Divulgar os princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações da Política Municipal de Alfabetização;

fortalecer a identidade da política de alfabetização no território municipal; divulgar as ações desenvolvidas em articulação com o Pró-Alfa RN e o CNCA;

informar e mobilizar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação; fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização; divulgar ações destinadas à alfabetização das crianças do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

comunicar as estratégias de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes do 3º ao 5º ano;

dar visibilidade às ações desenvolvidas na Educação Infantil, anos iniciais e finais, relacionadas à cultura escrita, oralidade, interações e desenvolvimento integral;

divulgar informações sobre formações continuadas, materiais pedagógicos, avaliações e acompanhamento da aprendizagem; socializar resultados das avaliações e indicadores educacionais de maneira pedagógica e responsável;

reconhecer e divulgar experiências e práticas pedagógicas e de gestão exitosas;

ampliar a participação da comunidade nas ações de alfabetização e da recomposição da aprendizagem;

promover transparência das ações e dos resultados da Política Municipal;

fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União. 3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação deverão observar os seguintes princípios: direito de todas as crianças à alfabetização; equidade e enfrentamento das desigualdades de aprendizagem; centralidade da criança e da aprendizagem;

respeito à diversidade e às necessidades específicas dos estudantes; valorização dos profissionais da educação; participação das famílias e da comunidade; gestão democrática; cooperação e regime de colaboração; transparência das ações públicas; utilização responsável dos dados educacionais; acessibilidade das informações;

valorização e compartilhamento das boas práticas.

4. PÚBLICOS-ALVO

Quadro 1 – Mapeamento dos públicos-alvo da comunicação

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