DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO Quadro 3 – Cronograma e periodicidade das ações de comunicação
| Ação | Periodicidade |
|---|---|
| Divulgação de ações eprojetos nas redes sociais | Permanente |
| Comunicação comgestores escolares | Permanente |
| Informativos aosprofissionais da educação | Mensal |
| Reuniõespedagógicas de acompanhamento | Mensal |
| Campanhas de incentivo à leitura | Bimestral |
| Comunicação/orientações às famílias | Bimestral |
| Divulgação e análise dos resultados das avaliações | A cada ciclo avaliativo |
| Boletim informativo da Política Municipal | Semestral |
| Socialização de boaspráticas | Semestral |
| Apresentação dos resultadosgerais da Política | Semestral |
| Mostra Municipal de Boas Práticas de Alfabetização | Anual |
| Avaliação do Plano de Comunicação | Anual |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO Quadro 4 – Plano operacional de comunicação
mobilizar professores, estudantes e famílias; divulgar projetos e ações da escola; colaborar com registros das atividades; promover espaços de apresentação e análise dos resultados; fortalecer a participação das famílias.
13.3 Professores e Equipes Pedagógicas
Compete aos professores e equipes pedagógicas: participar das ações formativas e dos processos de comunicação; compartilhar experiências e práticas pedagógicas; colaborar com registros das ações desenvolvidas; orientar as famílias quanto ao acompanhamento das aprendizagens; utilizar pedagogicamente as informações e resultados das avaliações. 13.4 Famílias
Às famílias caberá:
acompanhar as informações divulgadas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação; participar de reuniões, projetos e ações; incentivar práticas de leitura e escrita no ambiente familiar; acompanhar a frequência e o desenvolvimento escolar das crianças; fortalecer a parceria entre família e escola.
13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização
O Comitê contribuirá para:
| Ação | Público | Canal | Responsável | Periodicidade |
|---|---|---|---|---|
| Divulgação das ações da Política Municipal |
Comunidade | Redes sociais/site | SME/Comunicação | Permanente |
| Divulgação das formações |
Profissionais | WhatsApp/informativo | SME/Coordenação | Conforme cronograma |
| Reuniões de acompanhamento |
Gestores e coordenadores |
Presencial/virtual |
SME | Mensal |
| Orientações sobre alfabetização |
Famílias | Reuniões/material digital ou impresso |
Escolas/SME |
Bimestral |
| Divulgação dos resultados |
Comunidade escolar |
Reuniões/boletins | SME/Escolas | A cada ciclo avaliativo |
| Compartilhamento de boaspráticas |
Profissionais | Encontros/redes sociais | SME/Escolas | Semestral |
| Campanhas de leitura |
Estudantes/fa mílias |
Escolas/redes sociais | SME/Escolas | Bimestral |
| Mostra de Boas Práticas |
Comunidade | Evento municipal | SME/Escolas | Anual |
| Relatório das ações | Gestão/CME | Documento institucional | SME | Semestral |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO
Quadro 5 – Indicadores e metas de monitoramento da comunicação
| Indicador | Meta |
|---|---|
| Divulgação dasprincipais ações da Política | 100% das ações estratégicas |
| Comunicação dos ciclos avaliativos | 100% dos ciclos realizados |
| Reuniõespedagógicas de acompanhamento | Mínimo de 1por mês |
| Ações de comunicação/mobilização das famílias | Mínimo de 1por bimestre |
| Boletins/informativosproduzidos | Mínimo de 1por semestre |
| Participação dos profissionais nas formações | Buscar participação integral dos profissionais convocados |
| Divulgação de resultados educacionais | 100% dos ciclos avaliativosprevistos |
| Compartilhamento de boaspráticas | Mínimo de 2 açõespor semestre |
| Realização de Mostra Municipal de Boas Práticas | 1por ano |
| Relatórios de acompanhamento | Mínimo de 2por ano |
Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).
13. RESPONSABILIDADES
13.1 Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria Municipal de Educação: coordenar, acompanhar e avaliar a execução deste Plano; produzir e divulgar informações institucionais; articular as ações de comunicação da Política Municipal com o PróAlfa RN e o CNCA; organizar campanhas e materiais informativos; acompanhar os indicadores de comunicação; garantir transparência das ações e resultados; apoiar as unidades escolares em suas estratégias de comunicação; elaborar relatórios de acompanhamento.
13.2 Equipes Gestoras das Escolas Compete às equipes gestoras: compartilhar as informações recebidas com a comunidade escolar;
acompanhamento das ações de comunicação; mobilização dos diferentes segmentos;
análise dos indicadores; avaliação das estratégias implementadas; proposição de adequações necessárias ao fortalecimento da Política Municipal.
14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O Plano de Comunicação será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as unidades escolares. O monitoramento deverá considerar: cumprimento do cronograma; alcance dos diferentes públicos; participação dos profissionais e das famílias; quantidade e regularidade das ações de comunicação; divulgação dos resultados educacionais; participação da comunidade; qualidade e acessibilidade das informações; divulgação e reconhecimento das boas práticas.
Os resultados do monitoramento deverão orientar ajustes nas estratégias de comunicação.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A comunicação constitui dimensão estratégica da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, contribuindo para que suas ações, metas e resultados sejam conhecidos e acompanhados pela comunidade escolar e pela sociedade.
Ao estabelecer estratégias permanentes de informação, mobilização, participação e transparência, o Município reafirma o compromisso com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, com atenção à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano. Este Plano também fortalece a articulação da política própria do Município, formalizada pelo Decreto Municipal de 2026, com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei), preservando o protagonismo e a autonomia municipal na definição, execução, acompanhamento e avaliação de suas estratégias educacionais.
16. VIGÊNCIA E REVISÃO
O presente Plano de Comunicação terá vigência durante a execução da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN e deverá ser acompanhado continuamente.
Sua revisão poderá ocorrer anualmente ou sempre que forem identificadas necessidades de adequação decorrentes: dos resultados do monitoramento e das avaliações; das necessidades da Rede Municipal de Ensino;
da atualização do Plano de Ação Municipal; de novas orientações da Política Municipal; do Pró-Alfa RN;
do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; de outras normativas educacionais pertinentes.
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