DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Juvenal de Oliveira Azevedo, n.º 111 – São João, Jardim do Seridó/RN.

CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete da Prefeita n.º 163/2026;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 0916/2026, de 17 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da prestação do serviço pela Administração Pública Municipal, para atender as demandas do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV, pertencente a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;

CONSIDERANDO que a interrupção da função executada por este profissional contratado temporariamente, põe em risco o bom funcionamento dos serviços públicos, na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

RESOLVEM:

Os contratantes celebram entre si o presente termo aditivo ao contrato por tempo determinado n.º 043/2023, pactuado em 10 de outubro de 2023, com fulcro no inciso VI do art. 2° e § 1° do art. 4º da Lei Municipal n.º 743 de 22 de abril de 2005 e a Lei Municipal de nº 1.105/2018 sujeitando-se as partes às seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, até 10 de abril de 2027, o Contrato por Tempo Determinado n.º 043/2023, podendo ser rescindido ou renovado face o interesse público.

Parágrafo Único : As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.

Jardim do Seridó/RN, 10 de outubro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Centro de Múltiplo Uso ―Prefeito Pedro Izidro de Medeiros‖ , em Jardim do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026.

JARINA MAIRA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Matrícula nº 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 26BB3130

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 289, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais. CONSIDERANDO, requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 09/10/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder à MICHELE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 1532, ocupante do cargo de Controladora Geral, da Secretaria Municipal de Gabinete Civil, gozo de 10 (dez) dias de férias no período de 13/10/2026 à 22/10/2026, correspondente ao período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL AZEVEDO SANTOS DE MEDEIROS

Gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

MARIA DE LOURDES MATA DE MEDEIROS Contratada

TESTEMUNHAS:

1. ---____ CPF: ..-

2. ---___ CPF: ..-

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: CBBBB065

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 288, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro de Múltiplo Uso ―Prefeito Pedro Izidro de Medeiros‖ , em Jardim do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA Secretária Municipal de Administração. Matrícula nº 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 7A968FA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA N° 008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, DO CMDCA

ATA N° 09/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

CONSIDERANDO o artigo 73 da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 940, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre férias dos servidores públicos municipais. CONSIDERANDO, requerimento do servidor protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em 09/10/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º – Conceder à MARCELO SANTOS DE ARAUJO, matrícula nº 2119, ocupante do cargo de Sub Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 03/11/2026 à 02/12/2026, correspondente ao período aquisitivo 2025/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Ata de reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, de forma presencial, no auditório do CREAS, localizado a Rua Professora Maria Pires de Azevedo, sem número, bairro Baixa da Beleza, Jardim do Seridó e em formato online através do link https://meet.google.com/ivzuqsa-dmn. Com quórum de cem por cento das instituições que compõem o conselho, sendo seus representantes: a senhora Arimária Lira Fonseca, titular pela Secretaria Municipal de Educação; senhora Jaíne Emília dos Santos, suplente pela Secretaria Municipal de Saúde; o senhor Valbiano Medeiros do Nascimento, suplente pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social; a senhora Francisca das Chagas da Conceição Silva, titular da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição; o senhor Francisco Carlos de Araújo, titular pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; o senhor Francisco Medeiros da Silva, titular pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e sua suplente, senhora Ivania Silva da Cunha. Além destes, esteve presente a senhora Isabela Azevedo Medeiros do Nascimento, coordenadora geral da SEMTHAS e secretária geral dos conselhos, bem como os adolescentes Matheus Dantas de Moura e Maria de Fátima Nascimento Araújo. As pautas do dia foram : deliberações

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