DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

acerca da última ata; alinhamento quanto à formação da comissão de organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inicialmente, a Senhora Francisca das Chagas, presidente do conselho, abriu os trabalhos e repassou a palavra a Senhora Isabela Azevedo, secretária geral dos conselhos. Isabela mencionou que, ao redigir a ata 008 e passá-la para publicação, levantou-se alguns questionamentos sobre a composição da comissão e, após contatar o CONSEC, foi relatado pela instituição que: não haveria viabilidade em haver presidente e coordenador de comissão, sendo necessário apenas um dos dois; foi sugerida a troca do Senhor Samuel Azevedo, até então eleito presidente da Comissão, por outra pessoa, visto que, na função de Secretário Municipal, seria inviável a participação ativa dele como presidente e como membro da comissão; foi sugerido que a senhora Francisca das Chagas, presidente do Conselho, não fizesse parte da comissão ativamente, pela função, que poderia gerar transtorno de dualidade e que seria, muitas vezes, necessário apoio ou decisão final dela sobre propostas e demais questionamentos da Comissão; foi solicitado também que os adolescentes e demais pessoas, que seriam convidadas a participar da comissão, estivessem presentes na eleição para tornar o processo mais transparente possível. Diante disso, a Senhora Isabela mencionou a necessidade da deliberação quanto à última reunião lavrada na Ata 008, se seria anulada ou ressalvada, visto que havia outras pautas de interesse do próprio CMDCA. Os Conselheiros, portanto, pediram a ressalva da ata 008, anulando apenas a eleição nela constante, e permanecendo as demais pautas inalteradas. Prosseguindo para eleição de representantes da Comissão Organizadora, foi solicitado pela Secretária Geral os candidatos às duas vagas pelas Entidades Governamentais. Os candidatos foram o Senhor Valbiano Medeiros e a Senhora Arimária Lira. Aprovados por unanimidade. Logo em seguida, foi solicitada as entidades não-governamentais os candidatos, sendo estes o senhor Francisco Medeiros e a senhora Ivania Cunha. Aprovados por unanimidade. Foi pedido ainda que fosse realizada a candidatura de Presidente da Comissão, sendo este, o único, o Senhor Valbiano Medeiros, aprovado por unanimidade. Por fim, foi mencionada a importância de um técnico administrativo, que pudesse dar suporte nas questões, mas que, em consonância entre os próprios membros da comissão, este desempenharia papel de relato de informações, atas, dentre demais trâmites burocráticos para o funcionamento eficaz da comissão organizadora, não tendo direito a voto. Foi solicitado, portanto, a senhora Isabela Azevedo que, tendo experiência na área de Assistência à Crianças e Adolescentes e desempenhando o trabalho de secretária geral de conselhos de assistência, fosse a técnica administrativa da comissão. A referida aceitou. Fica constituída a comissão da seguinte forma: Valbiano Medeiros do Nascimento (presidente), Isabela Azevedo Medeiros do Nascimento (técnica administrativa, sem direito a voto) e demais membros: Arimaria Lira Fonseca, Francisco Medeiros da Silva, Ivania Silva da Cunha, os adolescentes Matheus Dantas de Moura e Maria de Fátima Nascimento Araújo. Por fim, a senhora Francisca das Chagas, como presidente do Conselho, sugeriu o Senhor Júnior Santiago como Ministrante da Palestra Magna para abrir os trabalhos da Conferência Municipal. A comissão mencionou que deliberará em reunião posterior. No último ponto, a senhora Isabela, como secretária geral, sugeriu a marcação de data de primeira reunião da Comissão. Foi acatado pela Comissão e decidido o dia 14 de outubro, no período matutino, podendo ela ser postergada ou antecipada, frente às necessidades dos membros. A Senhora Francisca das Chagas encerrou a reunião às nove horas e trinta e sete minutos. Nada mais havendo a tratar eu, Isabela Azevedo, secretária geral dos conselhos, redigi a presente ata e ela vai assinada por mim, pela presidente e todos os presentes na reunião.

FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA Presidente do CMDCA

ISABELA AZEVEDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Secretária Geral Dos Conselhos

Publicado por: Samuel Azevedo Santos de Medeiros Código Identificador: 62553BC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DO CMDCA N° 13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Jardim do Seridó no Estado do Rio Grande do Norte.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Jardim do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n° 8.069/1990), na Lei Municipal Complementar n° 744/2005, bem como em seu Regimento Interno. CONSIDERANDO Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); CONSIDERANDO Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Jardim do Seridó/RN.

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

a) Valbiano Medeiros do Nascimento, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – PRESIDENTE DA COMISSÃO pelas entidades governamentais;

b) Arimária Lira Fonseca, da Secretaria Municipal de Educação – membro da comissão pelas entidades governamentais;

c) Francisco Medeiros da Silva, do Sindicato de Trabalhadores Rurais – membro da comissão pela sociedade civil;

d) Ivania Silva da Cunha, do Sindicato de Trabalhadores Rurais – membro da comissão pela sociedade civil.

§ 1º. Os adolescentes Matheus Dantas de Moura e Maria de Fátima Nascimento Araújo representarão as crianças e adolescentes do município de Jardim do Seridó nesta Comissão.

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026

FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA Presidente do CMDCA

Publicado por: Samuel Azevedo Santos de Medeiros Código Identificador: EC645E19

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 09100159/2026

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº:09100159/2026 CONTRATANTE: Município de José da Penha CONTRATADO: DENNYS DANILLO ARAúJO SILVA CPF/CNPJ CONTRATADO:098..-07

AUTORIZAÇÃO LEGAL: Inciso IX, art. 37. da Constituição Federal e lei orgânica municipal.

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