DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Adolescentes. Nesse momento, solicitou-se que a assessora Gabriela Leite fizesse algumas considerações, explicando o que é o CPA, qual seu objetivo e finalidade, como se dá o processo de implantação e qual a função do CMDCA durante todo processo de implantação deste comitê. O CPA, é um órgão colegiado consultivo de participação social, composto por jovens e adolescentes, geralmente em idade entre 12 e 16 anos, o comitê é vinculado ao CMDCA, via municipal, estadual ou Conanda. Sua principal finalidade é garantir que os adolescentes possam participar ativamente das discussões sobre políticas públicas que afetam suas vidas. Junto aos conselhos o CPA garante o debate de tomas, apresenta ideais e acompanha iniciativas voltadas a colaboração na formulação de soluções e decisões dos conselheiros de direito. Em âmbito municipal o CPA tem maior seguridade quanto incluído no regimento interno dos conselheiros de direito, estando presente de maneira permanente, tendo essa forma o seu direto garantido. Feitas as considerações pela assessora, os conselheiros presentes tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas, fazer suas considerações sobre o tema para em seguida adentrar na segunda pauta, que versou sobre a criação da comissão permanente de acompanhamento no processo de criação do CPA, bem como a necessidade realizar as considerações necessárias no regimento interno deste conselho, incluindo o CPA como vínculo permanente e assegurado no CMDCA. Neste momento a presidente deste conselho deu início a pauta deixando os membros presentes a colocarem seus nomes a disposição de maneira voluntária. Assim ficaram a disposição a presidente Thaíse, o secretário executivo Hugo Leonardo e a conselheira Francisca Elizângela, sem mais nomes dispostos a participar a presidente abriu a votação, sendo a comissão disposta de maneira voluntária e a alteração necessária no regimento interno para inclusão permanente do CPA, APROVADAS por unanimidade pelos presentes. Após a votação a assessora solicitou a fala para a terceira pauta, que trata do encontro intersetorial de capacitação e implantação do SÍPIA no município, a mesma falou a importância da participação do conselho de direito de forma ativa nesse processo, e reforçou a necessidade da presença e articulação do CMDCA no evento, que acontecerá no dia 20/10/2026 e contará com a parceria do município de Tenente Ananias, as redes de assistência social dos dois municípios, bem como os conselhos tutelares. A formação ficará por conta do membro do CONSEC estadual. Em outros assuntos nada mais foi colocado em pauta. Sem mais nada a tratar, eu, ANA GABRIELA DO RÊGO LEITE, secretária executiva desse conselho, lavro a seguinte ata que será assinada por quem de direito e publicada nos meios oficiais de comunicação. Marcelino Vieira-RN, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 01FD652F

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 005/2026 - CMDCA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO 005/2026 - CMDCA de 08 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a criação da comissão especial permanente para criação e acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescente-CPA do Município de Marcelino Vieira-RN.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, a reunião do CMDCA realizada no dia 08 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão especial permanente de criação e acompanhamento do comitê de participação de adolescentes -CPA do município de Marcelino Vieira-RN.

Art. 2º - São Nomeados para composição da comissão os membros: - THAÍSE SCARLAT ALVES BEZERRA;

• HUGO LEONARDO DE QUEIROS SILVA;

• FRANCISCA ELIZÂNGELA FONTES DA SILVA.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marcelino Vieira (RN), 08 de outubro de 2026.

THAÍSE SCARLAT ALVES BEZERRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: 76AF92E0

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 006/2026 - CMDCA DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO 006/2026 - CMDCA de 08 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a realização de alteração do regimento interno para inclusão permanente do Comitê de Participação de Adolescente-CPA do Município de Marcelino Vieira-RN.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Considerando, a reunião do CMDCA realizada no dia 08 de outubro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Realizar alterações que se fizerem necessárias para inclusão permanente do comitê de participação de adolescentes -CPA do município de Marcelino Vieira-RN.

Art. 2º - Ficam responsáveis os membros eleitos para compor a comissão de criação e acompanhamento do CPA, a planejar, estudar e realizar as alterações que se fizerem necessárias no regimento interno deste conselho para inclusão permanente do CPA e em seguida realizar a apresentação em reunião colegiada para aprovação do CMDCA.

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Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marcelino Vieira (RN), 08 de outubro de 2026.

THAÍSE SCARLAT ALVES BEZERRA Presidente do CMDCA

Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: C6B088EB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 383 -2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 091001/2026.

O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

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