DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 311/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da lei Orgânica Municipal

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0923001/2026

PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 0923001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OAgente de Contratação do município, designado pela Portaria nº 121/2026, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor ANTONIMAR AMORIM CARLOS , Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Contratante:MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN - CNPJ: 08.349.029/0001-95.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor, Hugo Leonardo de Lima Oliveira , inscrito sob o CPF nº 017..-08, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS do Município de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Nísia Floresta, 09 de outubro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 73D0F597

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 26/2026

Contratado(a):62.940.730 RITONIO FERNANDES BARROS , inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 62.940.730/0001-20.

Objeto........................:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, REGISTRO FOTOGRÁFICO, CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VÍDEOS, CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIGITAIS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL E AUDIOVISUAL DESTINADO À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS, CAMPANHAS, COMUNICADOS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

Valor..........................: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) TENDAS PIRAMIDAIS MODULARES, SENDO 02 (DUAS) COM MEDIDAS 4,00m X 4,00x, E 01 (UMA) COM MEDIDA DE 6,00m X 6,00m , DOTADAS DE COBERTURA PERSONALIZADAS EM LONA PVC COM BLACKOUT E ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AÇÕES CULTURAIS PERMANENTES, COORDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NÍSIA FLORESTA/RN, COM CUSTEIO INTEGRAL VIA RECURSOS FEDERAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022). O Agente de contratação do Município de Nísia Floresta, no uso de suas atribuições legais torna público que a empresa FH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.689.468/0001-18 , foi a vencedora do presente certame. Valor Global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Quaisquer informações a respeito do processo encontrasse a disposição dos interessados, através do https://nisiafloresta.rn.gov.br/portal-datransparencia/.

Nísia Floresta/RN, 28 de setembro de 2026.

HILDEBERTO DIAS DOS SANTOS GURGEL – Agente de Contratação.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: D78BD35C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Fundamento Legal...: Art. 75, II, Lei 14.133/2021,Decreto Municipal nº 002/2023 e Decreto Federal nº 12.383/24.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d‘Água do Borges/RN, em 09 de outubro de 2026.

JOSÉ RONALDO DE LIMA Agente de Contratação

Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: DEBA471F

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DECRETO N° 041/2026, DE 09 OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 041/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

“Reconhece despesa de natureza indenizatória decorrente de prestação excepcional de serviços, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pela Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO o encerramento da vigência do Contrato Administrativo nº 2025021955, ocorrido em 18 de fevereiro de 2026;

Considerando que, em períodos anteriores, foi reconhecida pela Administração Municipal a necessidade de continuidade excepcional da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, diante da impossibilidade de interrupção desses serviços

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