DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA FÍSICA 065/2026

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, por meio da Sra. JOELAINE CARLA ALVES DANTAS, nomeada Agente de Contratação, através da Portaria n° 0187/2025, e Equipe de Apoio nomeada por meio da Portaria de Nº 027/2025, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço por ITEM na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.058 e demais legislação aplicáveis. Que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistema informatizado de gestão hospitalar (licença de uso, em ambiente web), para atender às necessidades administrativas, operacionais e assistenciais do Hospital Municipal Ana Bezerra de Almeida, no Município de Santana do Seridó/RN. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir no dia 13/10/2026 às 11:00h e data final do envio das propostas ocorrerá até o dia 14/10/2026 às 11:00hs, enviadas para o email: [email protected] ou protocolado na sala de Licitação. O aviso e seus anexos estarão disponíveis na integra no endereço eletrônico: https://pmsantanadoserido.rn.gov.br.

Santana do Seridó, 09 de outubro de 2026.

JOELAINE CARLA ALVES DANTAS

Nos autos do Processo Administrativo nº 2523/2026 - Dispensa de Licitação nº 062/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Aquisição de equipamento para Média e Alta Complexidade, para execução de recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 41420003/2025, Proposta n° 10709689000125002, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (item remanescente do pregão eletrônico 019/2026), conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 209, inciso II do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a não obrigatoriedade da emissão de parecer jurídico, conforme art. 203, §2º do Decreto Municipal nº 1.058/2024, por se tratar de hipótese prevista no inciso I e II do art. 201 no mesmo Decreto.

Agente de Contratação

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 0222A4E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0240/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 0240/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidor que especifica e dá outras Providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda o art. 116 da Lei Complementar nº 001/94,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder ao servidor, SEBASTIAO SOBRINHO DE AZEVEDO , Matrícula nº 130007-5, ocupante do Cargo de Secretário Adjunto de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Símbolo – CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente,licença para o gozo de férias no período de 13/10/2026 à 11/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, com adicional de 1/3 (um terço) de férias.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º – Publique-se, dê-se ciência e Cumpra-se.

Santana do Seridó-RN, em 08 de outubro de 2026.

TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAUJO Prefeita Municipal

Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: 5B67DCDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso V, IV e VII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

Ratifico a contratação da empresa META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n°01.866.388/0001-70, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária: Classificação: 10.301.0096 2.061 – Manutenção das ações e Serviços públicos em Saúde (custeio) Atenção Básica, Natureza de Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita , Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de Saúde , Fonte: 16000000 – Transferência SUS - Bloco de manutenção das ações e Serviços Públicos de Saúde.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Santana do Seridó/RN, 09 de outubro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: AEAAE3FA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 127/2026 – GP/PMSA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Sr. RAFAEL ITALO PINTO LIMA, inscrito no CPF nº *.231.574- e portador do RG

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