DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Art. 7º As beneficiárias deverão participar das atividades previstas nesta Portaria e apresentar os registros e documentos comprobatórios das ações desenvolvidas, quando solicitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação manterá os registros das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa, incluindo relatórios, atas, listas de frequência, registros de formação, instrumentos de acompanhamento pedagógico, registros de monitoramento das aprendizagens e demais documentos comprobatórios.

Art. 9º Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação desta Portaria, para apresentação de eventual impugnação ao resultado, mediante requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. As manifestações serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação e sua equipe técnica, observadas as normas aplicáveis.

Art. 10. Decorrido o prazo previsto no artigo anterior e apreciadas eventuais manifestações, serão adotadas as providências administrativas necessárias à execução do pagamento das bolsas, observadas a legislação aplicável e a disponibilidade orçamentária e financeira.

de Educação de São Paulo do Potengi/RN, mediante cessão/convênio, conforme documentação funcional pertinente.

A profissional possui formação compatível com a área de atuação e desenvolve atividades relacionadas à coordenação e ao acompanhamento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Participa das ações de formação continuada relacionadas à alfabetização, incluindo o Percurso Formativo de Alfabetização Inicial – 1º e 2º anos do Programa de Formação Continuada em Alfabetização/Pró-Alfa, conforme registros de participação e documentação disponível.

Após análise da documentação e das informações apresentadas, constatou-se o atendimento aos requisitos estabelecidos para a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

II – JULIETA DE ARAÚJO PEREIRA

Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, integrante do quadro efetivo de profissionais da Secretaria Municipal de Educação. A profissional possui formação acadêmica compatível com sua área de atuação, incluindo Mestrado em Educação, e desenvolve atividades relacionadas ao acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE

Secretário Municipal de Educação São Paulo do Potengi/RN

ANEXO ÚNICO

ATA DE REUNIÃO PARA ANÁLISE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA BOLSA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN, reuniram-se o Secretário Municipal de Educação, Jean Carlos de Rezende, juntamente com integrantes da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de realizar a análise e seleção das beneficiárias da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

A reunião teve como objetivo analisar a atuação e a contribuição das profissionais envolvidas diretamente no planejamento, acompanhamento, formação e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização, considerando a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para a implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Durante a reunião, foram analisados os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação para concessão da bolsa, considerando a atuação profissional, a formação, o envolvimento com as ações de alfabetização, o acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a participação nas ações de formação continuada e o desenvolvimento de atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Após a análise da documentação apresentada e das informações disponíveis nos registros da Secretaria Municipal de Educação, foram selecionadas as seguintes profissionais: I – ATAÍZE MOTA DA SILVA

Coordenadora Pedagógica de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, integrante do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN, encontrando-se em exercício junto à Secretaria Municipal

Participa das ações formativas destinadas às equipes técnicas, conforme registros de participação e documentação disponível.

Após análise da documentação e das informações apresentadas, constatou-se o atendimento aos requisitos estabelecidos para a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização.

Ficou estabelecido que cada beneficiária receberá o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, durante o período definido no instrumento regulamentador, totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por beneficiária, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira do Município e as disposições legais aplicáveis.

As beneficiárias deverão desenvolver e/ou apoiar ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o planejamento, acompanhamento pedagógico, formação continuada, orientação aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, análise de resultados de aprendizagem e demais ações definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Após análise e deliberação dos presentes, o resultado foi considerado aprovado, devendo ser encaminhado para homologação por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Educação e para as providências administrativas pertinentes.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Luiza Renata da Cruz Basílio, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

São Paulo do Potengi/RN, 28 de agosto de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE Secretário Municipal de Educação

JUSSARA KARLA DE MACEDO GOMES MOTA Articuladora Municipal de Educação

FRANCISCA APARECIDA DA SILVA BEZERRA Equipe Técnica

JULIETA DE ARAÚJO PEREIRA Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais

ATAÍZE MOTA DA SILVA Coordenadora Pedagógica de Alfabetização

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