Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 13/10/2026 · pág. 165

DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: DDB2B781

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PORTARIA Nº 215/2026

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de São Paulo do Potengi/RN e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 337,de 08 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a composição e o funcionamento da instância municipal responsável pela articulação, governança, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a adesão do Município de São Paulo do Potengi/RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e sua articulação com a Política de Alfabetização do Território do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, instituído pelo Decreto Municipal nº _____/2026.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será composto pelos seguintes representantes:

Nº	REPRESENTAÇÃO	MEMBRO TITULAR		MEMBRO	SUPL	ENTE
01	Secretaria Municipal de Educação	JEAN CARLOS REZENDE	DE	MICARLA SILVA	GO	MES	DA
02	Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação	FRANCISCA APAREC DA SILVA BEZERRA	IDA	IVANIRA ARAÚJO	BAT	ISTA	DE
03	Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada	JUSSARA KARLA MACEDO GOMES	DE	JULIETA PEREIRA	DE	ARA	ÚJO
04	Representação dos Professores da Educação Infantil	ELISÂNGELA PAIXÃO LOPES	DA	MARIA D NASCIME	E FÁ NTO	TIMA	DO
05	Representação dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental	MARCINO DE OLIV BEZERRIL JÚNIOR	EIRA	JÉSSICA ENCARNA SANTOS	ÇÃO	HEL	LEN OS
06	Representação dos Gestores Escolares	KARINA MARQ CARDOSO –	UES	JUSCIMAR OLIVEIRA	A LOPE	S	DE
07	Coordenadores Pedagógicos	ATAÍZE MOTA SILVA	DA	RUTHANE OLIVEIRA	DOL SOUZ	ORES A	DE
08	Conselho Municipal de Educação	LUIZA RENATA CRUZ BASÍLIO	DA	JOSEFA DANTAS	JANE	LEIDE	S.

Art. 3º Fica designado JEAN CARLOS DE REZENDE Secretário Municipal de Educação, para exercer a Coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do (a) Coordenador (a), a coordenação dos trabalhos será exercida pelo membro por ele (a) formalmente designado.

Art. 4º Fica designado (a), Ataíze Mota da Silva, ocupante do cargo/função de Coordenadora Pedagógica para exercer a Secretaria Executiva do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

Art. 5º Compete aos membros designados nesta Portaria participar das reuniões e atividades do Comitê, contribuindo para: I – O acompanhamento da implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – A articulação das ações municipais relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

IV – A análise de dados educacionais para subsidiar a tomada de decisões;

V – O acompanhamento das ações de formação continuada; VI – O acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens;

VII – A identificação de necessidades e desafios da Rede Municipal de Ensino relacionados à alfabetização;

VIII – A proposição de estratégias e ações para o fortalecimento da alfabetização; e

IX – O cumprimento das demais atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 337/2026.

Art. 6º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências ou impedimentos.

Art. 7º A participação no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º O mandato dos membros do Comitê será de dois anos, permitida a recondução.

Parágrafo único. A substituição de membros será formalizada por ato da Secretaria Municipal de Educação, observada a indicação do respectivo segmento.

Art. 9º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário, conforme convocação de sua Coordenação.

Art. 10. Os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê deverão ser registrados em atas e demais documentos oficiais, de modo a assegurar o acompanhamento das ações, dos encaminhamentos e das deliberações realizadas.

Art. 11. Os membros ora designados deverão atuar de forma articulada com a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e demais instituições participantes da Política Municipal de Alfabetização, respeitadas as competências de cada órgão ou segmento.

Art. 12 . Esta Portaria poderá ser atualizada sempre que houver alteração na composição do Comitê ou necessidade de substituição de seus membros.

Art. 13 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Paulo do Potengi/RN, 09 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE

Secretário Municipal de Educação São Paulo do Potengi/RN

Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: FD4676D3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 9010055/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 9010055/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.079.915/0001-46. CONTRATADA: AIRAN CRISANTO PONTES, inscrito no CNPJ sob nº. 21.254.158/0001-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS INFANTIS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN. VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 31/12/2026. VALOR TOTAL DO

III – O acompanhamento dos indicadores e resultados de alfabetização e aprendizagem;