DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

CONTRATO: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II da Lei nº. 14.133/2021.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

São Pedro/RN, 09 de outubro de 2026.

Município de São Pedro/RN. LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO - Prefeito Municipal.

Airan Crisanto Pontes -

. AIRAN CRISANTO PONTES – Representante Legal.

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 836909A2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 021/2026

DECRETO Nº 021/2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em virtude do Feriado Nacional de 12 de outubro, e dá outras providências.

O SENHOR LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é Feriado Nacional, instituído pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, em Consagração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica informada a suspensão do expediente nos Órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN, no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, exceto para os serviços essenciais de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos, que deverão manter seu funcionamento normal.

Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data mencionada no art. 1°, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Pedro/RN, 09 de outubro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: 38A5555E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação nº 47/2026 Processo Administrativo Eletrônico nº 52931874-2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Finalmente, considerando que o processo seguiu a tramitação conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DO CANTOR ―ACÁCIO O FERINHA DA BAHIA‖ PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM ALUSÃO AOS 98 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.

Contratação da empresa ACACIO O FERINHA DA BAHIA LTDA, inscrita no CPNJ Nº 54.490.177/0001-42, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação de show artístico no ―Festa de Emancipação Política‖ no Município de São Tomé/RN.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

São Tomé/RN, 08 de outubro de 2026.

JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: C5515D72

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Inexigibilidade de Licitação nº 48/2026 Processo Administrativo Eletrônico nº 87185830-2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Finalmente, considerando que o processo seguiu a tramitação conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DO CANTOR ―ARNALDINHO NETTO‖ PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO EM ALUSÃO AOS 98 ANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/RN.

Contratação da empresa ARNALDO LOPES PEREIRA NETO - ME, inscrita no CPNJ Nº 30.542.199/0001-40, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação de show artístico no ―Festa de Emancipação Política‖ no Município de São Tomé/RN.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

São Tomé/RN, 08 de outubro de 2026.

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