DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: CB4F319D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 152/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO CIRILO DE AZEVEDO, ADMITIDO EM 01.04.1998, OCUPANTE DO CARGO DE GARI, MATRÍCULA Nº 056199

PORTARIA Nº. 152/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede Férias prêmio de 90 (noventa) dias a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Artigo 106 do Estatuto dos Servidores Público Municipal.

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Férias Prêmio de 90 (noventa) dias com início acontar do dia 05 (cinco) de outubro de 2026 a 02 (dois) de janeiro de 2027 a (o) Servidor (a) público (a) FRANCISCO CIRILO DE AZEVEDO , admitido em 01.04.1998, ocupante do Cargo de Gari, Matrícula Nº 0561998, lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 09 de outubro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 00104/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3009000104/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00104/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN. CONTRATADO: 46.156.446 KARLA SIMONE ALVES DE ALENCAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.46.156.446/0001-00 OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de videomonitoramento em vias e prédios públicos, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços necessários à sua instalação e funcionamento, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN.

VALOR TOTAL: 61.253,50 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Serrinha dos Pintos/RN, 08/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA- Prefeita Municipal.

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: E4EAEE86

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

TANGARAPREV PORTARIA Nº 024/2026 - APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR(A) *REPUBLICADA

Portaria nº 024, de 7 de outubro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 663D19CA

GABINETE DO PREFEITO TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00104/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 00104/2026

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de seu Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00104/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de videomonitoramento em vias e prédios públicos, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços necessários à sua instalação e funcionamento, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, pelo valor de R$ 61.253,50 (sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), em favor de 46.156.446 KARLA SIMONE ALVES DE ALENCAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.46.156.446/0001-00 .

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Serrinha dos Pintos/RN, 08/10/2026

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial de Professor(a) em favor da servidora ALEXSANDRA KELLY DE PONTES PAIVA.

O GERENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE TANGARÁTANGARAPREV, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais lhe outorgadas nos termos do artigo 33, da Lei Municipal 564/2014, de 06 de junho de 2014.

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial de Professor(a), Regra de Transição de Pedágio, com Proventos Integrais à servidora ALEXSANDRA KELLY DE PONTES PAIVA, portadora de RG nº 001.XXX.932 SSP/RN, inscrita sob CPF nº 966.XXX.XXX68, Efetiva, titular do cargo PROFESSORA PM III – M, Matrícula Funcional nº 0000002/1, lotada na Secretaria de Educação do Município de Tangará/RN, com fulcro no Art. 3º, incisos I, II, II e IV, §1º e §2º, inciso I da Lei Municipal nº 773 de 16 de Dezembro de 2022, Emenda à Lei Municipal nº 759 de 15 de Junho de 2022 , conforme processo do TANGARÁPREV nº 000012/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

I – 25% (vinte e cinco por cento) quinquênios, nos termos do Art. 42, inciso I, §1º da Lei Municipal n°480, de 15 de dezembro de 2009 , bem como, 8% (ointo por cento) de Gratificação de Títulos do cargo de ‗‗Professora‘‘ nos termos do Art. 31° da Lei Municipal n°317/1998, de 30 de junho de 1998.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará/RN, 1º de Outubro de 2026.

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