DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

LUIZ ANTÔNIO BARBALHO BISNETO Gerente do TANGARÁPREV

*Republicada por incorreção.

Publicado por: Luiz Antonio Barbalho Bisneto Código Identificador: 85CF8D59

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 13/2026

Interessado: SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Contratação de apresentação artística do cantor Vicente Nery, para realização de show musical no dia 06 de novembro de 2026, na abertura da programação oficial do Festival Gastronômico e Musical Sabores da Serra

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)

CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável; RESOLVE:

1. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. Importará a despesa o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa. 03. Fica autorizado à contratação da empresa A V NERI DA SILVA EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF 20.268.052/0001-50, com sede na Rua Joaquim Frota nº 780 – José de Alencar – CEP: 60.830-132 – Fortaleza CE, para apresentação artística do cantor Vicente Nery, para realização de show musical no dia 06 de novembro de 2026, na abertura da programação oficial do Festival Gastronômico e Musical Sabores da Serra, conforme Solicitação de nº 54/2026 e processo nº 2011000056/2026 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

3. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08 Prefeito do Município

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: FA39F2A6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 14/2026

Assunto: Contratação de apresentação artística do cantor José Augusto para realização de show musical no dia 07 de novembro de 2026, durante a programação do Festival Gastronômico e Musical Sabores da Serra

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP) CONSIDERANDO que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO que o parecer jurídico favorável; RESOLVE:

1. E dispensável o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. Importará a despesa o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

3. Fica autorizado à contratação da empresa L C EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 27.833.672/0001-34, com sede na a Rua Jardim Botânico, 635, sala 403 – Jardim Botânico – Rio de Janeiro – RJ , apresentação artística do cantor José Augusto para realização de show musical no dia 07 de novembro de 2026, durante a programação do Festival Gastronômico e Musical Sabores da Serra, conforme Solicitação de nº 53/2026 e processo nº 2011000055/2026 da SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO deste Município.

4. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/21.

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO MACÊDO DA SILVA

CPF: 045.XXX.XXX-08 Prefeito do Município

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: 09E53DE3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DEFERIMENTO / ATO DE QUALIFICAÇÃO – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DEFERIMENTO / ATO DE QUALIFICAÇÃO – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 0196/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Qualifica a INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE como Organização Social na área da saúde, no âmbito do Município de Tibau/RN.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 00702, de 17 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 0196, de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela entidade INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.963.002/0001-41, constante do Processo Administrativo nº 515244/2026;

CONSIDERANDO o parecer técnico emitido pela Comissão de Qualificação;

CONSIDERANDO a manifestação motivada da Secretaria Municipal de Saúde quanto à conveniência e oportunidade da qualificação; DECRETA:

Art. 1º Fica qualificada como Organização Social na área da saúde ,

no âmbito do Município de Tibau/RN, a entidade INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº 18.963.002/0001-41 , em razão do atendimento aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 00702/2024 e no Decreto Municipal nº 0196/2026.

Art. 2º A qualificação de que trata este Decreto não assegura à entidade preferência, exclusividade ou direito à celebração de Contrato de Gestão, permanecendo eventual contratação sujeita ao respectivo procedimento de seleção e às demais normas aplicáveis.

Art. 3º A entidade qualificada deverá ser incluída no Cadastro Municipal de Organizações Sociais, na área da saúde, para fins de atualização e consulta pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tibau/RN, 07 de outubro de 2026.

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