DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 09 de outubro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: DE1FCB30
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0305/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.820.904,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Apodi, e com fundamento no disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
CONSIDERANDO a autorização para abertura de crédito suplementar concedida pela Lei Municipal nº 2400/2026, de 08 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3895, de 09 de outubro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.904,00 (um milhão, oitocentos e vinte mil, novecentos e quatro reais) , destinado ao reforço de dotações orçamentárias existentes que se mostram insuficientes, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, e 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 , conforme discriminação abaixo:
2000 – PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária 02.034 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|---|---|
| Função 04 |
ADMINISTRAÇÃO |
| Subfunção 122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa 0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação 2.005 |
Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administração |
| Natureza da Despesa 3 |
Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa 33 |
Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação 3390 |
Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa 339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 15000000 R$ 300.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) | 300.000,00 |
| Unidade Orçamentária 02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função 12 |
EDUCAÇÃO |
| Subfunção 122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa 0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação 2.033 |
Manutenção de Serviços de Transportes da Secretaria de Educação |
| Natureza da Despesa 3 |
Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa 33 |
Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação 3390 |
Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa 339030 |
Material de Consumo Fonte de Recurso 15001001 R$ 12.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) | 12.000,00 |
| Unidade Orçamentária 02.036 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função 12 |
EDUCAÇÃO |
| Subfunção 361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa 0004 |
Educação de Qualidadepara Todos |
| Ação 2.038 |
Manutenção das Ações de Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
| Natureza da Despesa 3 |
Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa 33 |
Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação 3390 |
Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa 339030 |
Material de Consumo Fonte de Recurso 15001001 R$ 40.000,00 |
| Elemento de Despesa 339039 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 15001001 R$ 458.904,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) | 498.904,00 |
| Unidade Orçamentária 02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função 10 |
SAÚDE |
| Subfunção 122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa 0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação 2.082 |
Concessão de Auxílio Financeiro a Pessoa Carentes |
| Natureza da Despesa 3 |
Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa 33 |
Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação 3390 |
Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa 339048 |
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Fonte de Recurso 15001002 R$ 250.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplementar (R$) | 250.000,00 |
| Unidade Orçamentária 02.041 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função 10 |
SAÚDE |
| Subfunção 301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa 0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
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