DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 976.017,00 (novecentos e setenta e seis mil e dezessete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal De Jundiá
| Unidade Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) 02 .001 GABINETE DO PREFEITO |
976.017,00 208.300,00 |
||||
| 2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | 206.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 | 200.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 6.000,00 |
||
| 2074 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA) | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 | 2.300,00 1.500,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 800,00 | ||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
158.500,00 | ||||
| 2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
108.500,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15000000 15000000 |
0001 0001 |
10.000,00 4.500,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 44.000,00 | ||
| 2008 Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN. |
50.000,00 | ||||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 05 .001 SEC. MUN. DE OBRAS, |
7520000 | ||||
| TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS | ., | ||||
| 2010 Manutenção da Rede de Iluminação Pública | 1.200,00 |
||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17510000 | 0001 | 1.200,00 | ||
| 2013 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
4.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17500000 |
0001 | 4.000,00 | ||
| 2014 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública | 70.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 70.000,00 | ||
| 06 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS |
209.000,00 | ||||
| 2021 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 73.000,00 21.000,00 |
|
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 52.000,00 | ||
| 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE |
15001001 |
0001 | 500000 | ||
| TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ., | ||||
| 2023 Execução da Quota Salário Educação- QSE/Ensino Fundamental |
26.500,00 |
||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15500000 |
0001 | 6.500,00 | ||
| 2025 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL |
14.500,00 | ||||
| 339030 MATERIAL DE CONSUMO | 15520000 | 0001 | 1450000 | ||
| 2111 Promoção de Eventos Culturais | ... | ., 90.000,00 |
|||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 90.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
81.635,00 | ||||
| 2085 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura | 81.635,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 4.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 | 38.000,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.635,00 | ||
| 10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
243.382,00 | ||||
| 2091 Manutenção da Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos |
45.000,00 | ||||
| 339039 OUTROS SERVIÇOS DE |
|||||
| ... TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 45.000,00 | ||
| 2094 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
15.000,00 | ||||
| 339039 OUTROS SERVIÇOS DE |
|||||
| ... TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 15.000,00 | ||
| 2095 Manutenção do Comitê Municipal de Educação Ambiental |
183.382,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17000000 |
0001 | 115.035,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17000000 |
0001 | 68.347,00 |
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