DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal De Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 33.000,00 | ||||
| 08 .002 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
DE | 33.000,00 | |||
| 2075 Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social- FMAS |
20.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2076 Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS |
11.000,00 | ||||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 16600000 | 0001 | 11.000,00 | ||
| 2084 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social |
2.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16603110 |
0001 | 2.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 33.000,00 | ||||
| 08 .002 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
DE | 33.000,00 | |||
| 2076 Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS |
31.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16600000 |
0001 | 31.000,00 | ||
| 2077 Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta |
2.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 | 2.000,00 |
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal De Jundiá
Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: F709EA39
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 34-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN
Rua da Matriz, 200, Centro - Jundiá/RN CEP: 59188000 - DECRETO Nº 34/2026. Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 242.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Jundiá/RN, de 03 de agosto de 2026
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal De Jundiá
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 242.500,00 | |||
| 06 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
242.500,00 | |||
| 2038 Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-30% | 500,00 | |||
| 3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 15420000 0001 | 500,00 | ||
| 2040 Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-70% | 140.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 291