DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
| 03.07.01 | Dentística | 1.728 144 |
|---|---|---|
| 03.07.03 | Periodontia Clínica | 864 72 |
| 04.01.01 | Pequenas Cirurgias | 192 16 |
QUADRO B — QUANTITATIVO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS ALOCADOS
| CATEGORIA PROFISSIONAL | QUANTIDADE MÍNIMA |
|---|---|
| Profissionais de Nível Médio | 35 |
| Profissionais de Nível Superior | 60 |
| TOTAL GERAL | 95 |
QUADRO C — UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO
| CNES | UNIDADE DE SAÚDE | ENDEREÇO |
|---|---|---|
| 2476428 | Centro de Saúde Abelardo Macêdo I | Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo |
| 2476428 | Centro de Saúde Abelardo Macêdo II | Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo |
| 2476436 | UBS Baixa Verde | Sítio Baixa Verde |
| 3708357 | UBS Buraco de Lagoa | Sítio Buraco de Lagoa |
| 2476401 | UBS Distrito Manoel Domingos | Distrito Manoel Domingos |
| 9397744 | UBS Lindalva Maria | Bairro Jesus Menino |
| 2476398 | Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho | Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo |
| 2476428 | Equipe Multiprofissional | Centro de Saúde Abelardo Macêdo |
Publicado por: Alissom Kennedy Santos de Oliveira Código Identificador: ABC689A6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1813/2026 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto Nº. 1813/2026 Lucrécia/ RN, 09/10/2026 .
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 70.110,88 (setenta mil e cento e dez reais e oitenta e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Reforço de dotação destinada ao pagamento de obrigações tributárias, serviço de pessoa jurídica, física e dá outras providências em razão da insuficiência de saldo na dotação orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 70.110,88 (setenta mil e cento e dez reais e oitenta e oito centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo: Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 09/10/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 3301 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS 2.4 - Contribuiçãopara o PASEP |
||
| 511 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | Fonte: 17500000 | R$ 110,88 |
| Total da Ação: | R$ 110,88 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 110,88 | |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE 2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex. |
||
| 1038 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15021002 | R$ 50.000,00 |
| 1039 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Fonte: 15021002 | R$ 20.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 70.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 70.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 70.110,88
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
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