Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 13/10/2026 · pág. 306

DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: C833057F

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20260129

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260129.

1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO

O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa de FLORIPA SOL RN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.590.017/0001-62 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3168, 3169, 3170; totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , Sob o Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de parques infantis para atender as necessidades deste municipio , com a finalidade de A opção pela contratação de uma empresa especializada justifica-se pela complexidade técnica e pelas exigências de segurança que envolvem a fabricação e a montagem desse tipo de mobiliário urbano. Os equipamentos destinados ao público infantil devem, obrigatoriamente, seguir normas técnicas rígidas de segurança, em especial as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como a NBR 16071 (que dispõe sobre a segurança de playgrounds). A especialização da contratada é indispensável para garantir: • Segurança e Ergonometria: Utilização de materiais atóxicos, cantos arredondados, parafusos embutidos e amortecimento de impacto adequado para evitar acidentes graves. • Durabilidade e Resistência: Uso de materiais com alta resistência a intempéries climáticas (como proteção UV, tratamento antiferrugem e madeiras/plásticos de engenharia), garantindo maior vida útil ao patrimônio público. • Garantia e Manutenção: Cobertura de assistência técnica pós-instalação e responsabilidade civil/técnica (com emissão de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre a montagem e fixação das estruturas. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 35000.000.

Vencedor:FLORIPA SOL R	N COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ:11590017000162 Endereço:, Nº 04, , Areia Bra	nca/RN
Representante:GISELI JERE	MIAS
Item Código	Descrição UNID Marca	QUANT	Preço	Total
1 3168	PLAYGROUND INFANTIL COM 02 TORRES – Playground infantil modular composto por 02 torres com cobertura rotomoldada, com plataformas instaladas a aproximadamente 1,20 m de altura, destinado ao uso recreativo infantil em áreas externas. Playground infantil modular composto por 02 torres com cobertura rotomoldada, com plataformas instaladas a aproximadamente 1,20 m de altura, destinado ao uso recreativo infantil em áreas externas O conjunto deverá ser composto, no mínimo, pelos seguintes elementos: 02 fechamentos rotomoldados • 01 escorregador tubular rotomoldado, composto por 02 curvas de 90° e seção de saída • 01 rampa de cordas com estrutura metálica, com acesso à plataforma de aproximadamente 1,20 m de altura • 01 tubo reto rotomoldado, com aproximadamente 1,60 m de comprimento • 01 escada rotomoldada com 05 degraus • 01 escorregador reto rotomoldado, com aproximadamente 2,35 m de comprimento, para plataforma com altura aproximada de 1,20 m 02 coberturas rotomoldadas para proteção das plataformas. Os componentes deverão possuir acabamento uniforme, superfícies lisas, sem rebarbas, pontas ou quinas cortantes, devendo ser adequados para utilização externa e resistentes ao uso contínuo e às condições climáticas. A estrutura deverá apresentar estabilidade e resistência compatíveis com a utilização infantil, sendo fornecida com todos os componentes, ferragens, elementos de união e fixação necessários à correta montagem e instalação do equipamento. Altura aproximada das plataformas: 1,20 m. Área mínima de segurança requerida: 81,41 m2. Capacidade estimada: até 14 crianças simultaneamente. O equipamento deverá ser entregue completo, devidamente montado e instalado no local indicado pela Administração, incluindo montagem, fixação, testes de estabilidade e verificação do funcionamento de todos os componentes. UN	1,00	30.000,0000	30.000,00
2 3169	01 BALANÇO INFANTIL METÁLICO – Balanço infantil para uso em áreas recreativas, composto por estrutura metálica com 02 pés de sustentação, viga superior horizontal e sistema de fixação próprio para instalação dos assentos de balanço. A estrutura deverá ser fabricada em material metálico resistente, próprio para utilização externa e uso infantil, com acabamento adequado para exposição às intempéries, superfícies sem rebarbas, quinas cortantes ou lementos que possam oferecer risco aos usuários. O conjunto deverá contemplar os elementos estruturais necessários para sua montagem e instalação, incluindo viga para balanço, pés de sustentação e kit de fixação, devendo ser fornecido completo e em perfeitas condições de uso. O produto deverá possuir estabilidade estrutural compatível com sua finalidade, sistema de montagem seguro e acabamento uniforme, sendo destinado à instalação em playgrounds, praças, escolas, parques e demais áreas recreativas. UN	1,00	2.500,0000	2.500,00
3 3170	BANCO DE JARDIM Banco de jardim destinado à instalação em áreas externas e ambientes deUN	2,00	1.250,0000	2.500,00