DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896

convivência, com estrutura resistente e adequada para utilização contínua em praças, parques, escolas, playgrounds, jardins e demais espaços públicos ou coletivos. O banco deverá apresentar construção robusta, acabamento uniforme, superfícies lisas e livres de rebarbas ou elementos cortantes, garantindo segurança e conforto aos usuários. Deverá ser fabricado com materiais apropriados para uso externo, resistentes às condições normais de exposição ao sol e à umidade, proporcionando durabilidade e estabilidade durante sua utilização. O produto deverá ser fornecido completo, embalado e pronto para montagem e/ou instalação, incluindo todos os componentes indispensáveis ao seu perfeito funcionamento e fixação. Acabamento: padrão natural, conforme referência constante na tabela técnica do fabricante. Total 35.000,00

2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.

No tocante a pessoa de FLORIPA SOL RN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 11.590.017/0001-62 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3168, 3169, 3170; totalizando o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.

3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.

Rafael Godeiro/RN, 08 de outubro de 2026

KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA

Agente de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA FINANÇAS Nº 08, de 03 de agosto de 2026.

Dispõe sobre remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências

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O Prefeito MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município, combinada com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o exercício de 2026, de Nº 355, de 14 de agosto de 2025; RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício no valor de R$ 5.117.610,00 (cinco milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e dez reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária entre as dotações especificadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANTA MARIA/RN, 03 de agosto de 2026.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

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