DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
§ 1º É vedada a produção fictícia ou retroativa de registros de avaliações, formações, reuniões, acompanhamentos ou quaisquer outras ações não efetivamente realizadas.
§ 2º Não serão artificialmente comprimidos, no período remanescente de 2026, os ciclos pedagógicos previstos para um ano letivo completo. § 3º O primeiro PMAA deverá distinguir expressamente as ações já realizadas em 2026, as ações possíveis no período remanescente e aquelas programadas para 2027.
Art. 64. A Secretaria promoverá a revisão da Política sempre que alterações relevantes na legislação educacional, no Plano Nacional de Educação, no Plano Municipal de Educação ou nas políticas nacionais e estaduais de alfabetização tornarem necessária sua adequação.
Art. 65. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação fiscal aplicável.
Art. 66. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 08 de outubro de 2026.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
MATRIZ DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
A Matriz da Política Municipal de Alfabetização de São Paulo do Potengi/RN estabelece os objetivos e as estratégias estruturantes para a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN.
Sua implementação será desenvolvida por meio do Programa Alfabetiza Potengi e dos instrumentos de planejamento municipal, considerando o diagnóstico educacional, as necessidades das unidades escolares e os compromissos pactuados em regime de colaboração.
| Eixo | Objetivo | Estratégias estruturantes |
|---|---|---|
| I – Governança e Gestão | Assegurar a coordenação, a participação e a continuidade das ações da Política Municipal de Alfabetização. |
Organizar o funcionamento do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA e do Núcleo Municipal de Alfabetização; consolidar e atualizar o diagnóstico da rede; definir prioridades, metas e responsabilidades; elaborar o planejamento anual; articular recursos eparcerias;promoverparticipação social e transparência. |
| II – Formação de Profissionais Educação e Melhoria das Prátic Pedagógicas e de Gestão Escolar |
da as Qualificar os profissionais e fortalecer as práticas de alfabetização, letramento, Matemática e gestão pedagógica. |
Desenvolver formações em regime de colaboração com o Estado, formações próprias da rede municipal e formação em serviço; articular estudos às necessidades das escolas; fortalecer o planejamento coletivo, a mediação docente e a análise das produções dos estudantes; apoiar intervenções e recomposição das aprendizagens; respeitar as especificidades da Educação Infantil epromover a continuidade entre as etapas. |
| III – Melhoria e Qualificação Infraestrutura Física e Insum Pedagógicos |
da os Assegurar condições de oferta, recursos e ambientes adequados à aprendizagem, com equidade e acessibilidade. |
Diagnosticar as necessidades das escolas; planejar melhorias dos espaços e das condições de atendimento; ampliar e qualificar acervos literários, cantinhos de leitura, jogos e materiais de Língua Portuguesa e Matemática; disponibilizar recursos acessíveis; acompanhar a distribuição, a conservação e a utilizaçãopedagógica dos materiais. |
| IV – Reconhecimento Compartilhamento de Boas Práticas |
e Identificar, valorizar, sistematizar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a aprendizagem e a redução das desigualdades. |
Estabelecer critérios transparentes de reconhecimento; documentar experiências e evidências de aprendizagem; promover intercâmbio entre escolas e profissionais; realizar Cafés Pedagógicos, mostras e seminários; organizar relatos e repositórios de práticas, considerando os diferentes contextos e as trajetórias de melhoria das unidades escolares. |
| V – Sistemas de Avaliação | Utilizar avaliações e evidências para acompanhar as aprendizagens, orientar intervenções e aperfeiçoar a Política. |
Organizar avaliações diagnósticas e formativas de Língua Portuguesa e Matemática; acompanhar leitura, escrita, compreensão, produção textual e aprendizagens matemáticas; participar das avaliações estaduais e nacionais conforme suas orientações; analisar resultados e desigualdades; produzir devolutivas; acompanhar metas e indicadores; avaliar a implementação e os resultados da Política. |
DIMENSÕES TRANSVERSAIS
A equidade, a inclusão, a acessibilidade, a gestão pedagógica, a recomposição das aprendizagens, a participação das famílias e da comunidade, a comunicação e a mobilização social integrarão os cinco eixos, orientando o planejamento e a execução das ações.
DESDOBRAMENTO E ACOMPANHAMENTO
Os objetivos e as estratégias desta Matriz serão desdobrados no Programa Alfabetiza Potengi e no Plano Municipal Anual de Alfabetização, com definição de ações, metas, indicadores, responsáveis, prazos, recursos e fontes de verificação.
O acompanhamento considerará a execução das ações, as condições de oferta, a evolução das aprendizagens e a redução das desigualdades, subsidiando o replanejamento e a avaliação periódica da Política Municipal de Alfabetização
ANEXO II
DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Município: São Paulo do Potengi – RN Rede de Ensino: Pública Municipal
Referência temporal: Análise histórica e comparativa dos ciclos 2023, 2024 e 2025
Base de Evidências: Avaliação Externa SIMAIS ALFA (2º ano do Ensino Fundamental) e Avaliação Externa do INEP/SAEB.
A rede municipal de São Paulo do Potengi vem registrando avanços no contexto geral da Educação Básica. O resultado do IDEB 4,7 representa avanço no indicador agregado de fluxo escolar e desempenho educacional da rede, devendo sua leitura ser articulada aos indicadores específicos de aprendizagem e alfabetização.
Entretanto, a análise específica dos indicadores de alfabetização demonstra que ainda persistem desafios relevantes na aprendizagem da leitura, da escrita e da Matemática nos anos iniciais, o que reforça a necessidade de ações planejadas, contínuas e orientadas por evidências.
1. ANÁLISE EVOLUTIVA DA PROFICIÊNCIA MÉDIA
Os resultados do SIMAIS ALFA indicam que o município de São Paulo do Potengi ainda enfrenta desafios para recuperar e ampliar os patamares de aprendizagem registrados nos ciclos analisados, especialmente em Matemática, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento das estratégias de alfabetização, letramento e aprendizagem matemática.
LÍNGUA PORTUGUESA: 581 (2023) → 547 (2024) → 553 (2025) [variação de +6 pontos entre 2024 e 2025]
MATEMÁTICA: 508 (2023) → 485 (2024) → 469 (2025) [variação de -16 pontos entre 2024 e 2025]
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