DOMRN 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3896
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico - 9/2026
CONTRATANTE........: MUNICIPIO DE SAO VICENTE CNPJ: 08.308.470/0001-29 ENDEREÇO PRACA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84 , CENTRO, SÃO VICENTE/RN CEP:59340000
CONTRATADA(O).....: MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 57.601.436/0001-53 ENDEREÇO Avenida Major Venâncio, 148 ., Centro, Varginha/MG CEP:37002500
OBJETO......................: AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ITENS:
| Seq. | Descrição Unidade |
Marca | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 | COMPUTADOR DESKTOP 12ª GERAÇÃO INTEL® CORE™ I3-12100 (4-CORE, 8- THREAD, CACHE DE 12MB, 3.3GHZ ATÉ 4.3GHZ), SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO, MEMÓRIA DE 8GB DDR4 (1X8GB) 3200MHZ; EXPANSÍVEL ATÉ 64G (2 SLOTS UDIMM), SSD DE 256GB PCIE NVME M.2, PARTE FRONTAL DO GABINETE, POSSUINDO 4 PORTAS USB 2.0, 4 PORTAS USB 3.2 DE 1ª GERAÇÃO, 1 ENTRADA GLOBAL PARA HEADSET, 1 PORTA DE SAÍDA DE ÁUDIO, 1 PORTA ETHERNET RJ-45, 1 PORTA PARA FONTE DE ALIMENTAÇÃO CA, 1 PORTA HDMI 1.4B, 1 PORTA DISPLAYPORT 1.4. COM INSTALAÇÃO DO PACOTE OFICCE E TODOS OS PROGRAMAS PADRÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO BASE, GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES E TODAS AS DEPESAS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO DA GARANTIA SÃO DE RESPOSABILIDADE DO FORNECEDOR (CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS). Unidade |
AXPRO/BINÁRIO | 02 | 2.275,83 | 4.551,66 |
VALOR TOTAL................: R$ 4.551,66 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa : 04.122.0005.2004 – Manut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos.
Elemento de despesa: 44.90.52-00 – Equipamentos e Material Permanente; Subelemento de despesa: 44.90.52-99 – Outros equipamentos e material permanente; Fonte : 150000000 - Recursos não vinculados de Impostos
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência da contratação é até 07 de outubro de 2027 contados do(a) da de assinatura do contrato, podendo ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
ASSINAM:
PELA CONTRATANTE: Jane Maria Soares de Medeiros - CPF: 031.XXX.XXX-06 - Assinado em: 07/10/2026 14:00:33 FISCAL DO CONTRATO: Eric Yan da Silva - CPF: 142.XXX.XXX-07 - Assinado em: 07/10/2026 13:59:47
PELA CONTRATADA: GLEYSELLA FELIX LUIZ - CPF: 119.XXX.XXX-75 - Assinado em: 09/10/2026 10:19:09
Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 74C974F8
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 042/2026
Lei nº 042/2026 .
Altera a Lei Municipal nº 748/2025, para modificar o requisito para investidura nos cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 748/2025 , exclusivamente quanto ao requisito para investidura nos cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais, passando a ser exigida a escolaridade mínima de 2º grau completo a todos os cargos de Secretários Municipais e Secretários Adjuntos Municipais, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Lei.
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 748/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO III
| NOMENCLATURA SIMBOLO | VAGAS | ESCOLARIDADE | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO BASE-R$ |
|---|---|---|---|---|
| Secretário Chefe de Gabinete | 01 (uma) | 2ºgrau completo | 40 horas/semana | R$ 7.500,00 |
| Chefe de Gabinete Adjunto | 01 (uma) | 2ºgrau completo | 40 horas/semana | R$ 3.500,00 |
| Diretor da Guarda Municipal | 01 (uma) | 2º grau completo | 40 horas/semana | Segue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria |
| Assistente de Gabinete tipo 01 | 02 (Duas) | 2ºgrau completo | 40 horas/semana | R$ 3.000,00 |
| Assistente de Gabinete tipo 02 | 02 (Duas) | 2ºgrau completo | 40 horas/semana | R$ 2.850,00 |
| Procurador Geral do Município | 01 (uma) | Graduação em direito e Registro na OAB | 40 horas/semana | R$ 7.500,00 |
| Procurador-Chefe Substituto | 01 (uma) | Graduação em direito e Registro na OAB | 40 horas/semana | R$ 5.000,00 |
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