Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 25

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS RESOLUÇÃO 03/2026 SÚMULA: O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA VIGÊNCIA DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D´OESTE/PR.

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 125.000,00

RESOLUÇÃO 03/2026

SÚMULA: O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para vigência de 2026 a 2029 do município de São Jorge D´Oeste/PR.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Jorge D´Oeste /Paraná, COMSEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 843 de 12 de Junho de 2018 e o Decreto Municipal nº 3926 de 28 de Março de 2023, e CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, que aprova o Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de 2026 a 2029 do município de São Jorge D´Oeste/PR;

CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2026 da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, que estabelece representantes da Comissão Técnica da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de São Jorge D´Oeste/PR; CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, realizada em 09 de Outubro de 2026.

CONSIDERANDO a reunião ordinária da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, realizada em 09 de Outubro de 2026

RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para vigência de 2026 a 2029 do município de São Jorge D´Oeste/PR.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PEDRO COELHO

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 125.000,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 01.00 – Câmara Municipal de Vereadores Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores Função: 01 – Legislativa Sub-função: 031 – Ação Legislativa Programa: 01 – Legislativo Atuante Ação: 2.001 – Atividades da Câmara de Vereadores Fonte: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Despesa: 449051 – Obras e Instalações Valor em R$: 125.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 125.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente do COMSEA

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 09 de outubro de 2026.

São Jorge D´Oeste, Paraná, 09 de Outubro de 2026.

Publicado por: Eliane Teresinha Gattini Ferreira Código Identificador: B83A4577

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 183/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 183/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.718, de 08 de outubro de 2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), nas dotações que seguem:

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: FD51266C

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 184/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 184/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Municipal nº. 1.719, de 08 de outubro de 2026, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.495,50 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde