DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Despesa: 339014 – Diárias – Pessoal Civil Valor em R$: 20.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 100.000,00

Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 13 - Saudade do Iguaçú Com Mais Direitos Ação: 2.041 – Proteção Social Básica e Serviços Socioassistenciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 13 - Saudade do Iguaçú Com Mais Direitos Ação: 2.041 – Proteção Social Básica e Serviços Socioassistenciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 8.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: : 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.048 – Transporte Escolar Educação Infantil Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção Valor em R$: 19.495,50

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 38.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação

Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 315.495,50.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Natureza da Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.00 Descrição: Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Fonte de Recurso: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) Valor Excesso de Arrecadação R$: 20.000,00

Natureza da Receita: 1.7.1.5.52.0.1.00.00 Descrição: Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR Fonte de Recurso: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Valor Excesso de Arrecadação R$: 40.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 60.000,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 50.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 30.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319004 – Contratação Por Tempo Determinado Valor em R$: 20.000,00

Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade: 04.01 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 28 – Encargos Especiais Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais Programa: 00 – Operações Especiais Ação: 0.003 – Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319091 – Sentenças Judiciais Valor em R$: 48.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação

www.diariomunicipal.com.br/amp 26