Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 27

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 2.091,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 14.703,00

de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 09 de outubro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 293C2491

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 185/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 185/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche Fonte: 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAR Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 2.701,50

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 38.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 30.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 365 – Educação Infantil Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.025 – Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta Valor em R$: 20.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 255.495,50.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029),

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.288,00 (quinze mil e duzentos e oitenta e oito reais), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito Unidade: 02.01 – Gabinete do Prefeito Função: 04 – Administração Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 03 – Saudade do Iguaçu Com Mais Gestão Ação: 2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 15.288,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 15.288,00.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Valor do Superávit Financeiro R$: 15.288,00

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 15.288,00.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes