DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Publicado por: Rafael Peixoto Martins Código Identificador: 3B5F311C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 517/2026 - HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - EDSON DE OLIVEIRA

PORTARIA N° 517/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula : “ Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO e dá outras providências ”

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais, e considerando o resultado favorável da Avaliação Especial de Desempenho. Resolve baixar a seguinte PORTARIA

Art. 1°. - Homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público CP-01/2022, confirmando a sua estabilidade no cargo público:

Art. 2°. - Em consequência da homologação, fica a referida servidora reconhecida como estável no serviço público municipal nos termos do art. 41 da Constituição Federal.

Art. 3º. - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Orgânica Municipal, especialmente Projetos de Lei, Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica; providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos meios legais; receber, expedir e promover os transmites legais da correspondência pertinente ao Executivo Municipal; organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação federal e estadual de interesse do município; estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura, acompanhando a sua tramitação legal; catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal. Dirige a execução das políticas governamentais do poder executivo na área de Administração, auxiliando o Prefeito Municipal na execução macro do programa de governo. Fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 012/2025, de 02 de Janeiro de 2025.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 09 de Outubro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 61BE57D8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 516/2026 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - DIRETOR JURÍDICO MUNICIPAL - DENILSON DE MATTOS

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

PORTARIA nº 516/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 09 de Outubro de 2026.

Súmula: ―Dispõe sobre Admissão por Cargo Comissionado e dá outras providências‖

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: C1F515DD

Considerando, a Lei Municipal nº 1.137/2024, de 19 de janeiro de 2024, que criou o cargo de Diretor Jurídico Municipal.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 515/2026 - ALTERAÇÃO DE CARGO E NÍVEL SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO - PAULO HENRIQUE BUDAL DA COSTA

PORTARIA nº 515/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: ―Dispõe sobre alteração de Cargo e Nível Salarial de Servidor Público Comissionado‖

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais... Resolve baixar a seguinte PORTARIA

ARTIGO 1º - Fica alterado o Cargo e Nível Salarial do Servidor Público Comissionado Sr. PAULO HENRIQUE BUDAL DA COSTA , portador da RG 5.724.301-5 PR, que passa a ter a seguinte redação:

PARAGRAFO ÚNICO – Tendo como atribuições do cargo: prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria; gestão das atividades de administração em geral; preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do prefeito, de acordo com a Lei

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

ARTIGO 1º – Admitir o Sr. DENILSON DE MATTOS , portador da RG nº 4.414.957-5 PR para exercer o cargo comissionado de Diretor Jurídico Municipal, com vencimentos de Nível 101 – CC-34. PARAGRAFO ÚNICO - Tendo como atribuições do cargo: Assessorar o Poder Executivo Municipal nas questões jurídicas e legislativas. Coordenar e supervisionar as atividades jurídicas no âmbito municipal. Representar o Município em audiências, reuniões e demais eventos jurídicos. Desenvolver e implementar políticas e estratégias jurídicas em consonância com os objetivos do Governo Municipal. Apresentar pareceres complementares aos dos procuradores municipais. Zelar pela observância das normas legais no âmbito municipal.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLICA-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 09 de Outubro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: D8F65C5D

www.diariomunicipal.com.br/amp 29