DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº 005/2026

Procedimento Licitatório: Chamamento Público 007/2026.

Partes: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E IGREJA DO CULTO ECLÉTICO CEU DE SÃO SEBASTIÃO .

Objeto:―Permissão sem outorga onerosa para entidades sem fins lucrativos de Almirante Tamandaré, com base na Lei 14.133/2021, para a utilização de 1 (um) espaço coberto 5x5 m, total 25 m2, nos dias 06 (das 18h às 23h), 07 (das 10h às 00h) e 08 de novembro de 2026 (das 09h às 22h), no Parque Municipal Ambiental Aníbal Khury, durante o evento 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO, para comercialização de alimentos da cultura local na forma de refeições, tais como:

1. Risoto/ galeto

2. Churrasco/ salada

3. Massas

4. Polenta/ linguiça/ farofa

5. Café (variados), chá, sanduíche natural, bolo seco e pão de queijo.

ESPAÇO: ―Lote 04‖.

Prazo de Execução e Vigência: O prazo para execução será a data do evento 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO - 2026, dias 06 (das 18h às 23h), 07 (das 10h às 00h) e 08 de novembro de 2026 (das 09h às 22h). A permissão é exclusivamente para os 03 (três) dias de realização da 5ª Festa Municipal do Morango, encerrando automaticamente com o encerramento do evento. Data de Assinatura: 20/08/2026.

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: C4F6F653

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO Nº 091/2026

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2022, que visa ao oferecimento de acolhimento provisório para adultos, de ambos os sexos, que se encontram em situação de rua e desabrigo por abandono, migração ou ausência de residência, sem condições de autossustento, com histórico de dependência química, mantendo-se inalteradas as condições operacionais e o quantitativo de 30 (trinta) vagas mensais pactuadas. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E DO NOVO PRAZO.

O prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2022 fica prorrogado por igual e sucessivo período de 12 (doze) meses , com início em 29 de setembro de 2026 e término em 28 de setembro de 2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A cobertura financeira para a execução contratual no período prorrogado será de até R$ 640.440,00 (seiscentos e quarenta mil e quatrocentos reais) anuais, destinados ao atendimento geral de até 30 (trinta) pessoas mensalmente, com repasses mensais limitados a R$ 53.370,00 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta reais) , com base no valor unitário de R$ 1.779,00 por pessoa/mês.

Parágrafo Único. As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à seguinte dotação orçamentária informada em 11 de setembro de 2.026 pela secretaria Municipal da Fazenda – fls. 42:

Órgão/Unidade: 09.01 - Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.0015.2.046 – Rede de Atenção à Saúde Mental

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 - 1000 – Subvenções Sociais

Data da Assinatura: 28/09/2026.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 091/2026

Almirante Tamandaré, 09 de outubro de 2026.

PROTOCOLO 0018.000018348/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a ― CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PORTÁTEIS EM VHF, COM BATERIAS RESERVAS E FONES DE OUVIDO, E ESTAÇÃO REPETIDORA EM VHF, DESTINADOS À COMUNICAÇÃO OPERACIONAL ENTRE OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 5ª FESTA MUNICIPAL DO MORANGO‖, a favor da empresa VOICERCOM RADIO COMPANY LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.203.863/0001-33, com o valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme solicitação da Comissão Organizadora da 5ª Festa do Morango . Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 09 de outubro de 2026.

DANIEL LOVATO

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 4E62F087

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: BA50A751

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 329/2022

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000006755/2026.

OBEJTO: Seleção e contratação de empresa especializada para adequação de estradas vicinais – requalificação de pavimentação asfáltica em CBUQ – Rua Antonio Eduardo Trevisan – Trecho I – Bairro Marmeleiro no Município de Almirante Tamandaré no Estado do Paraná.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA FAS COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 329/2022 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 13 de maio de 2026 e término estipulado para 12 de maio de 2027, com fundamento no Parecer Técnico nº 20260423-001, em razão do retardo da liberação dos repasses federais decorrentes do Contrato de Repasse MAPA/CEFOGU nº 925672/2021.

Data da Assinatura: 12/05/2026.

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000016118/2026.

OBEJTO: Oferecer acolhimento provisório para adultos, ambos os sexos que e encontram em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, sem condições de autossustento, com histórico de dependência química.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA – CRAVI. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

Almirante Tamandaré, 09 de outubro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

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