DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Publicado por:

Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: FD53330D

PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.bll.org.br ("BLL Compras").

DATAS E HORÁRIOS:

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000015992/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

As partes, de comum acordo, prorrogam o prazo de vigência do contrato de locação relativo a 01 (um) imóvel situado na Rua José Real Prado, nº 15, Jardim São Francisco, Almirante Tamandaré/PR, com 897,60m² de área total, contendo uma edificação em alvenaria com 02 (dois) pavimentos, com 391,85m² de área construída, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de setembro de 2026 e término em 01 de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE PREÇOS E VALOR DO CONTRATO.

Reajusta-se o valor do contrato de locação, conforme cálculo realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, no Memorando nº 141/2026 – SMF (fl. 24), de R$ 4.735,13 (quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e treze centavos) R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para R$ 4.935,12 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos) considerando o índice IPCA (IBGE), considerando o período de agosto de setembro de 2025 a agosto de 2026, e percentual correspondente de 4,735,13%.

Início do Recebimento das Propostas: A partir das 08 horas do dia 13/10/2026 .

Fim do Recebimento das Propostas: Até às 08 horas do dia 28/10/2026 .

Início da Sessão de Disputa de Lances: Às 09 horas do dia 28/10/2026 .

(Horário de Brasília-DF) .

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município (www.altamiradoparana.pr.gov.br), no Portal da Transparência e na plataforma BLL Compras.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou telefone (44) 37551133.

Altamira do Paraná/PR, 09 de outubro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: 550B0095

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA E AO EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36/2026

Data da Assinatura: 01/09/2026.

Almirante Tamandaré, 09 de outubro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 2E9EC125

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação municipal aplicável, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, modo de disputa ABERTO, conforme segue:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sob demanda de marmitas individuais completas, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Altamira do Paraná/PR, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas nos documentos que instruem a contratação.

VALOR MÁXIMO: R$ 154.680,00 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais).

ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA E AO EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das exigências de habilitação constantes do Termo de Referência e do Edital, visando assegurar a competitividade do procedimento e evitar restrições desnecessárias à participação dos interessados;

TORNA PÚBLICA a presente retificação do Termo de Referência e do Edital da Dispensa Eletrônica nº 36/2026 , nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

1.1. Fica excluída do Termo de Referência e do Edital da Dispensa Eletrônica nº 036/2026 a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Insolvência Civil , anteriormente prevista entre os documentos de habilitação.

1.2. A referida exigência deixa de integrar as condições de habilitação do procedimento, não podendo ser utilizada como requisito para participação ou habilitação dos interessados.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital da Dispensa Eletrônica nº 36/2026 , desde que não contrariem a presente retificação.

2.2. Determino ao Agente de Contratação responsável que adote as providências necessárias à divulgação da presente retificação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial do Município, observadas as disposições legais aplicáveis.

2.3. A necessidade de alteração do prazo para apresentação das propostas deverá ser avaliada conforme a fase em que se encontra o procedimento e os efeitos da presente retificação sobre a participação dos interessados.

Altamira do Paraná/PR, 09 de outubro de 2026.

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