DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 09 de outubro de 2026.

Manutenção da Saúde Bucal

05.001.10.301.0009.2025 – 3.3.90.30 Fonte 303 - Red. 213 05.001.10.301.0009.2025 – 3.3.90.39 Fonte 303 - Red. 214

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: F0885ABB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2025

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2025 Pregão Eletrônico nº 59/2025 — Processo Digital nº 3833/2026

Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 188/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 59/2025, Processo Digital nº 3833/2026. O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 17 de Dezembro, nº 149, Califórnia/PR, inscrito no CNPJ sob nº 75.771.279/0001-06, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Paulo Sergio Chileide, doravante denominado CONTRATANTE, e D J DOS SANTOS DE PAULA – MANUTENÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.735.575/0001-55, com sede na Rua Francisco Alves, 873, Centro, Novo Itacolomi – PR, 86.895-022, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 188/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO ANUAL

Em observância à cláusula de reajustamento do contrato e à memória de cálculo anexa, os preços contratuais sujeitos ao reajuste anual ficam atualizados em 4,223450%, pela aplicação do IPCA (IBGE), considerando o fator acumulado de 1,04223450 no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, vinculado à data-base do orçamento estimado de agosto de 2025 e observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses previsto nos arts. 25, § 7º, e 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Sobre a base de R$ 40.800,00 considerada na memória de cálculo, o acréscimo apurado é de R$ 1.723,17, resultando em R$ 42.523,17. Para a renovação do período contratual, o saldo a ser renovado será atualizado pela mesma variação, conforme planilha de saldo/itens que deverá integrar este Termo como Anexo I. O valor global do período prorrogado corresponderá ao saldo contratual remanescente elegível ao reajuste, acrescido do reajustamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 188/2025 por mais 12 (doze) meses, de 11 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027, mantidas as condições de execução previstas no instrumento original, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade no Processo Digital nº 3833/2026, observada a disponibilidade orçamentária no momento da emissão do empenho e a classificação correspondente aos itens/serviços contratados:

Manutenção da Atenção Primária

05.001.10.301.0007.2022 – 3.3.90.30 Fonte 303 - Red. 189 05.001.10.301.0007.2022 – 3.3.90.30 Fonte 335 - Red. 189 05.001.10.301.0007.2022 – 3.3.90.39 Fonte 303 - Red. 192 05.001.10.301.0007.2022 – 3.3.90.39 Fonte 335 - Red. 192

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 188/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas, para que se produza o necessário efeito legal. Caso o presente instrumento seja assinado digitalmente, nos termos do artigo 10 da MP 2.200/2001, as partes declaram a aceitação das normas regulamentares sobre a assinatura digital, para que se produza o necessário efeito legal.

Califórnia/PR, 08 de outubro de 2026.

PAULO SERGIO CHILEIDE

Prefeito – Município De Califórnia

D J DOS SANTOS DE PAULA – MANUTENÇÕES ME Contratada

ANEXO I – MEMÓRIA DE CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL PELO IPCA

Contrato Administrativo nº 188/2025 — Pregão Eletrônico nº 59/2025

1. IDENTIFICAÇÃO

Contratante: Município de Califórnia/PR. Contratada: D J dos Santos de Paula — Manutenções ME, CNPJ nº 17.735.575/0001-55. Objeto: manutenção corretiva e preventiva de equipamentos odontológicos, médicos hospitalares e fisioterapêuticos, com fornecimento de peças e deslocamentos, conforme documentos do Processo Digital nº 3833/2026.

2. BASE E METODOLOGIA

Correção feita com base no IPCA (IBGE), disponível em: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorreca oValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=1, do valor nominal de R$ 40.800,00, no intervalo de 09/2025 a 08/2026, pelo fator 1,04223450. O intervalo corresponde a 12 competências mensais (setembro de 2025 a agosto de 2026). A memória abaixo reproduz e confere aritmeticamente esse cálculo, com data-base vinculada à data do orçamento estimado pela Administração.

3. DEMONSTRATIVO

Califórnia/PR, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Daniel Lucas Dos Santos Mattos Código Identificador: D3F8238E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 146/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026

O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria n° 047/2026 de 03 de

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