DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 271/2026

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: DA96B964

DECRETO nº 271/2026

Revoga o Decreto nº 211/2026, de 10 de agosto de 2026, e Dispõe sobre a designação de Comissão para estudar e elaborar propostas de alterações e revisão no PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO de Centenário do Sul – Estado do Paraná.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR ,Prefeito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alteração e revisão e atualização da legislação vigente, Resolve:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 211/2026, de 11 de agosto de 2026. Art. 2º Fica instituída a Comissão Especial encarregada de analisar, avaliar e elaborar proposta de alteração/revisão da Lei Municipal nº 2811/2015, que instituiu o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores do Poder Público, e dos representantes dos sindicatos dos respectivos servidores da classe:

Poder Público:

Valéria Aparecida de Quadros Mançan– Professora – matrícula nº 730 Marcus Vinicius Podestá de Moraes – Diretor de Departamento – matrícula nº 1443

Fernando Aparecido Miguel – Secretário de Fazenda – matrícula nº 1286

Luan Vicente dos Santos – Controlador Interno – matrícula nº 1306

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais deCambé

e Região:

Elaine Aparecida Scalone – Professora – matrícula nº 879 Gislaine Cristina da Silva – Professora – matrícula nº 1178

Fernanda da Silva Queiroz Giovaninete– Professora – matrícula nº 1334 Maria Cristina Teodoro da Silva Lima – Professora – matrícula nº 1349

Danieli Parussolo Fiori – Professora – matrícula nº 1539

Representantes do Sindico APP Arapongas :

Eurides da Silva Pinto – Professora – matrícula nº 532/219 Sonia Maria Meca Vital – Professora – matrícula nº 276 Yasmim Raiza de Souza – Professora – matrícula nº 1418/1483 Sandra Cristina Evaristo da Silva – matrícula nº 1420 Selma Mendonça da Costa Santos – matrícula nº 1451

§1º - A Comissão será presidida pela professora Valéria Aparecida de Quadros Mançan.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 120 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final e a minuta do Anteprojeto de Lei com as alterações propostas.

Parágrafo único - O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa fundamentada e aprovado pelo chefe do Poder Executivo.

Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus cargos, sendo o serviço considerado prestação de relevância pública, devendo se reunir fora do horário de trabalho.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, aos 09 dias do mês outubro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 078/2026.

PORTARIA Nº 078/2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

R E S O L V E

Artigo 1° - Revogar a portaria n° 047/2026, de 07 de abril de 2026. Artigo 2° - Designar os membros abaixo nominados para compor a COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR do Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho. MEMBROS CONSULTORES

• INGRIDY LARISSA TAROZZO

• RICARDO GARCIA PEREIRA LIMA

• JESSICA THALITA DA SILVA SANTOS

MEMBROS EXECUTORES

• JESSICA THALITA DA SILVA SANTOS

• ANDRESSA MOREIRA DIAS FAGOTTI

• RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS

• ANA HELENA POLETO MATESCO

Artigo 3° - Referida comissão será presidida pela servidora JESSICA THALITA DA SILVA SANTOS.

Artigo 4° - Esta portaria produzirá efeitos na data de sua publicação.

Centenário do Sul, 26 de junho de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal.

REPUBLIQUE-SE.

Publicado por:

Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 3794AC13

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

SECRETARIA DE GOVERNO DECRETO Nº 370, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o funcionamento normal e expediente regular no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no dia 27 de outubro de 2026, Feriado Municipal, para fins de reposição de aulas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram o Município de Cerro Azul nos dias 12 e 13 de setembro de 2026, resultando em bloqueios de estradas rurais e urbanas que inviabilizaram o transporte escolar e o acesso de alunos e profissionais da educação;

CONSIDERANDO a necessidade de acolhimento emergencial da população atingida, culminando na utilização de pelo menos duas unidades escolares municipais como abrigos temporários;

CONSIDERANDO a suspensão das atividades escolares no período compreendido entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026 em decorrência dos eventos climáticos e assistenciais supramencionados;

CONSIDERANDO o Decreto nº 351, de 15 de setembro de 2026, que declarou Situação de Emergência no Município de Cerro Azul, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (13214), que por sua vez foi reconhecida pelo Governo do Estado do Paraná através do Decreto nº

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