DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

organizar devolutivas pedagógicas; orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações; apoiar ações de comunicação com as famílias.

Professores

I manter diálogo permanente com as famílias; II compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;

III participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.

CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES FINAIS

CONSIDERANDO, a importância da formação continuada dos profissionais da educação para o fortalecimento das políticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes; CONSIDERANDO a importância da valorização e do reconhecimento dos profissionais da educação que participam e concluem ações formativas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO a necessidade de manter registros institucionais que possibilitem comprovar a realização das ações de formação continuada, a participação dos profissionais, a carga horária cumprida e a emissão dos respectivos certificados,

RESOLVE:

CAPÍTULO I

Art. 12. O Plano Municipal de Comunicação, Monitoramento e Mobilização será revisado anualmente pelo Comitê Estratégico Municipal, considerando os resultados obtidos e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D‘OESTE, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

ELISIANE VANUSA BATISTA DA SILVA

Secretária Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Turismo

ANEXO ÚNICO PERIODICIDADE DAS AÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026.

Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento dos Profissionais da Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Diamante D‘Oeste, e estabelece procedimentos para sua implementação, registro, certificação e reconhecimento institucional.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE DIAMANTE D‘OESTE , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, especialmente as disposições relativas à garantia do direito à aprendizagem, à organização da educação básica e à autonomia dos sistemas de ensino;

CONSIDERANDO as diretrizes e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituído pelo Governo Federal, voltadas à garantia do direito à alfabetização e à redução das desigualdades educacionais;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 396 de 1º de dezembro de 2025, sobre a Política Municipal de Alfabetização;

DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Diamante D‘Oeste, o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento dos Profissionais da Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens.

Art. 2º -.O Programa tem por finalidade promover, incentivar, certificar e reconhecer institucionalmente a participação e a conclusão dos profissionais da educação em ações de formação continuada relacionadas à alfabetização, à recomposição das aprendizagens e ao fortalecimento das práticas pedagógicas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 3º - O Programa constitui iniciativa institucional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo integrando as ações municipais de formação continuada e de implementação das políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

Art. 4º - O Programa poderá contemplar ações formativas realizadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo bem como formações promovidas em parceria ou articulação com órgãos públicos, instituições de ensino, programas, projetos e demais instituições oficialmente reconhecidas. CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 5º - São objetivos do Programa:

I – fortalecer a política municipal de formação continuada dos profissionais da educação;

II – promover o desenvolvimento profissional de gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas;

III – ampliar e qualificar as práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização;

IV – fortalecer ações de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

V – incentivar a participação dos profissionais em formações continuadas;

VI – reconhecer institucionalmente o compromisso dos profissionais com sua formação e com a melhoria da aprendizagem dos estudantes; VII – assegurar o registro formal das ações de formação continuada realizadas pela Rede Municipal de Ensino;

VIII – promover a certificação dos profissionais que cumprirem os critérios de participação e conclusão estabelecidos para cada formação;

IX – contribuir para a implementação e o fortalecimento das políticas municipais, estaduais e nacionais de alfabetização; CAPÍTULO III

DO PÚBLICO-ALVO

Art. 6º - Poderão participar das ações do Programa:

I – professores da Educação Infantil;

II – professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

III – professores responsáveis por ações de recomposição das aprendizagens;

IV – coordenadores pedagógicos;

V – gestores escolares;

VI – integrantes das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

VII – articuladores e formadores vinculados às políticas de alfabetização;

VIII – demais profissionais da educação definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo único: A participação nas ações formativas será realizada

de acordo com o interesse de cada profissional, considerando sua área

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