DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 09 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 9BB49F0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 638/2026

Concede licença especial e da outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 41/2018 e art. 98 e 99 da Lei Complementar n° 11/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, licença especial remunerada, a servidora pública municipal AMANDA VERISSIOMO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 03 (três) meses, iniciando em 14 de outubro de 2026 e encerrando em 13 de janeiro de 2027, referente ao quinquênio 2017/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 09 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 00ECB2B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 639/2026

Exonera de cargo em comissão e da outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 11/2009 (Regime Jurídico),

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2026, a servidora pública municipal ANNA JULIA FERNANDES SIQUEIRA E SILVA, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle Processual, com admissão em 05 de janeiro de 2026, nomeada por meio da Portaria nº 003/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 09 de outubro de 2026.

Nomeia cargo em comissão e da outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 13 de outubro de 2026, o senhor RAFAEL KOUJI KINA BERENGUE, portador do RG. nº.: 14.399.540-2 SESP/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Controle Processual, percebendo seus vencimentos pelo CC-05, constante no anexo II da tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Lei Municipal nº. 2.524/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 09 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 46EF8A7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 019/2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 13h40, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Mauro Mori, nº 1164, Jardim Lindóia, no município de Goioerê, Estado do Paraná, deu-se início à reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. A presidente, senhora Claudia Adriana Cacela Ilto de Moura, iniciou a reunião desejando uma boa tarde a todos os presentes. Em seguida, passou-se à pauta ordinária do dia, tendo como primeiro item a apreciação da prestação de contas dos recursos destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres. Na sequência, a senhora Sandra Regina Souza Vieira realizou a leitura da prestação de contas referente aos recursos oriundos da Deliberação nº 002/2024, destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, cujo período de execução e pagamento compreendeu até 31 de dezembro de 2025. Após a apresentação das informações relativas à execução dos recursos, a prestação de contas foi colocada em discussão e, posteriormente, submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Dando continuidade à reunião, foram discutidas ideias e propostas para a organização das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, com o objetivo de promover a valorização das mulheres, a conscientização sobre seus direitos e o enfrentamento à violência de gênero. Os participantes puderam apresentar sugestões para o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a promoção da igualdade de direitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Danyelle Ramos Lopes Leal Guimarães, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes, ficando a lista de presença anexa.

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: C7E75278

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: DD099993

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA N° 56/2026 – CMDPI

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 640/2026

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