DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

situada na Avenida Mauro Mori, nº 1164, Jardim Lindóia, no município de Goioerê, Estado do Paraná, deu-se início à reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O presidente do Conselho, senhor José Joaquim Soares, abriu a reunião desejando bom dia a todos os presentes. Em seguida, passou-se à pauta do dia, referente à apreciação e aprovação das prestações de contas dos recursos destinados às políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Inicialmente, foi apresentada a prestação de contas referente à Deliberação nº 034/2024 – Projeto Viaja +60 – Fase II , cujo período de execução e pagamento ocorreu até 31 de dezembro de 2025, com valor de repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e valor executado de R$ 49.507,32 (quarenta e nove mil, quinhentos e sete reais e trinta e dois centavos). Na sequência, foi apreciada a prestação de contas referente ao Incentivo Paraná Viaja +60, regulamentado pela Deliberação nº 024/2023 , com período informado até 1º de janeiro de 2025 e valor de repasse de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais), sendo informado que não houve execução dos recursos. Em seguida, foi apresentada a prestação de contas referente ao Incentivo Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência , correspondente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com valor de recurso de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e valor executado de R$ 11.854,32 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Por fim, foi apreciada a prestação de contas referente ao Incentivo ao Serviço Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa, regulamentado pela Deliberação nº 019/2023 , referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com valor de recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e valor executado de R$ 19.157,68 (dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Após a apresentação e apreciação das quatro prestações de contas, todas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes . Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Danyelle Ramos Lopes Leal Guimarães, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes, ficando a lista de presença anexa.

Goioerê, 8 de outubro de 2026.

Publicado por:

Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 622C090C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – CMDM

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, conforme Deliberação nº 002/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 3.014/2023;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.014/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; CONSIDERANDO a Deliberação nº 002/2024, referente aos recursos destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia 8 de outubro de 2026, conforme Ata nº 019/2026, na qual foi apresentada e apreciada a prestação de contas dos recursos destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres; CONSIDERANDO que a referida prestação de contas foi submetida à votação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção e ao Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, oriundos da Deliberação nº 002/2024, referente ao período de execução e pagamento até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Goioerê, 8 de outubro de 2026.

CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 99467F72

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 004/2026 – CMDPI

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, referentes aos Incentivos Viaja +60 – Fase II, Paraná Viaja +60, Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – Centro de Convivência e Serviço Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Goioerê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.662/2019;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná que regulamentam os incentivos destinados ao desenvolvimento de ações e serviços voltados à garantia dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 8 de outubro de 2026, conforme Ata nº 056/2026, na qual foram apresentadas, apreciadas e aprovadas, por unanimidade dos conselheiros presentes, as prestações de contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao Projeto Viaja +60 – Fase II, regulamentado pela Deliberação nº 034/2024, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná.

Art. 2º Aprovar a prestação de contas referente ao Incentivo Paraná Viaja +60, regulamentado pela Deliberação nº 024/2023, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná.

Art. 3º Aprovar a prestação de contas referente ao Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa – Centro de Convivência, destinado ao fortalecimento das ações de promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Art. 4º Aprovar a prestação de contas referente ao Incentivo ao Serviço Centro-Dia e Outras Linhas de Ação em Prol da População Idosa, regulamentado pela Deliberação nº 019/2023, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Goioerê, 8 de outubro de 2026.

JOSÉ JOAQUIM SOARES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 0B66B44B

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (IMPRESSORA E MICROCOMPUTADOR) E SONORIZAÇÃO (MICROFONE, CAIXA DE SOM, MESA DE SOM E CABOS), destinados à estruturação e modernização do Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Goioerê/PR, sendo contemplados através do recurso oriundo da Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR que institui o Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Recebimento das propostas: a partir das 08h:00min do dia 13/10/2026.

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