DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

transparência e igualdade entre os candidatos, bem como comunicar eventual situação de impedimento ou conflito de interesses. Art. 4º A Comissão exercerá suas atribuições durante a realização do processo seletivo referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, até a conclusão dos trabalhos, sem prejuízo de eventual necessidade de nova designação por ato do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, 08 outubro de 2026

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Rosicleide da Silva Código Identificador: A279792D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª ATA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 26.2026

Aos cinco dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), a saber: o Sr. Jefferson Sundadozo Teresa, o Sr. Osmar Onorato Rodrigues, a Sra. Marilda Vidal da Rosa Santos, com a finalidade de proceder a análise dos envelopes protocolados.

Os envelopes referem-se ao CHAMAMENTO PÚBLICO O CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE PESSOA FÍSICA OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS CONSTITUÍDOS COMO MICROEMPRESA (ME) OU SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (SLU), DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS, TÉCNICAS E LEGAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR.

Na sequência, os membros da Comissão procederam à rubrica do envelope e de todos os documentos neles contidos, realizando a análise minuciosa da documentação complementar apresentada. Concluída a conferência inicial, o credenciado abaixo relacionado encontram-se devidamente.

INABILITADO:

Caleb de Lima Ribeiro, CPF: 045.351.189 - 90

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e encaminhada para a Secretaria solicitante para as devidas providências.

SÚMULA: ―EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR ELIELSON DA SILVA LEAL, OCUPANTE DO CARGO ATENDENTE DE FARMÁCIA - PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS‖

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Alessandro Carneiro Soares Truchinski, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto na Lei Complementar nº 061 de 15 de dezembro de 2025,RESOLVE:

Art. 1º .EXONERAR, a pedido, o senhor ELIELSON DA SILVA LEAL, inscrito no CPF n.º 017. **-12, do cargo de ATENDENTE DE FARMÁCIA PSS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do município de Guaraqueçaba/PR.

Art. 2º. Publique-se, registre-se e encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para cumprimento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 5 de outubro de 2026.

Paço Municipal de Guaraqueçaba, em 9 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Kassiana Pontes Gonçalves Código Identificador: FB3A06E1

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA

PORTARIA N.º 06, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispensa Serviços Administrativos do Poder Legislativo de Honório Serpa.

A Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos do Poder Legislativo do Município de Honório Serpa, no dia 30 de outubro de 2026, em razão de que os servidores deste Poder cumprirão carga horária normal no dia 28 de outubro de 2026, dia em que é comemorado o ―dia do servidor público.‖.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de outubro de 2026.

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA

OSMAR ONORATO RODRIGUES

MARILDA VIDAL DA ROSA SANTOS

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: AA117C4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SÚMULA: ―EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR ELIELSON DA SILVA LEAL, OCUPANTE DO CARGO ATENDENTE DE FARMÁCIA - PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS‖

PORTARIA N.º 221/2026

ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: 226735B0

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 08-A.2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) – DECÊNIO 2026/2036

SÚMULA: Convoca a comunidade escolar e a população em geral para a Audiência Pública de apresentação, discussão e coleta de contribuições ao

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