DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635
Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 75B7F9CF
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Prefeitura Municipal de Irati, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) o pedido de Licença de Operação - LO, para a atividade de Serviço de Saúde para construção do Pronto Atendimento Médico - PAM, localizado na Avenida Virgílio Moreira esquina com Rua Nestor Clair, Bairro Canisianas, Município de Irati - PR.
Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 0A40983D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 Processo Administrativo Nº 003/2026
Objeto: Contratação de empresa para confecção de brasão oficial em aço inox escovado para a Câmara Municipal de Itambaracá – PR.
Empresa Vencedora: IBIPORÃ ADESIVOS LTDA CNPJ: 45.005.979/0001-29 Valor Total: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
Itambaracá/PR, 09 de outubro de 2026.
ULYSSES FERNANDO LORDANI PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por: Fernanda Regina Zanata Código Identificador: D4223947
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
Processo Administrativo Nº 004/2026
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Itambaracá – PR.
Empresa Vencedora: W.A. MARQUES & MARQUES LTDA ME CNPJ: 13.786.783/0001-22
Valor Total: R$ 12.945,45 (doze mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
Decreto nº 5544/2026 de 09/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 07.001.08.244.0003.2.025. | Manutenção do Departamento de Assistência Social |
|
| 263 - 3.3.90.39.00.00 | 01000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
| 07.001.08.244.0003.2.026. | Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS |
|
| 510 - 3.3.90.39.00.00 | 31011OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 160.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 07.001.08.244.0003.2.026. | Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS | |
| 509 - 3.3.90.30.00.00 31011 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
| 07.002.00.000.0000.0.000. | DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER |
|
| 07.002.08.422.0003.2.030. | Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher | |
| 300 - 3.3.90.30.00.00 01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
| 301 - 3.3.90.31.00.00 01000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
5.000,00 |
| 302 - 3.3.90.32.00.00 01000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.000,00 |
| 303 - 3.3.90.39.00.00 01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
| 304 - 3.3.90.48.00.00 01000 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
5.000,00 |
| 305 - 4.4.90.52.00.00 01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 07.002.08.422.0003.6.006. | Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar | |
| 312 - 4.4.90.52.00.00 01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 07.003.00.000.0000.0.000. | ASSISTÊNCIA AO IDOSO | |
| 07.003.08.241.0003.2.028. | Centro de Convivência do Idoso | |
| 313 - 3.3.90.30.00.00 01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
4.000,00 |
| 314 - 3.3.90.31.00.00 01000 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
4.000,00 |
| 315 - 3.3.90.39.00.00 01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
| Total Redução: | 160.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.
Itambaracá/PR, 09 de outubro de 2026.
ULYSSES FERNANDO LORDANI PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por: Fernanda Regina Zanata Código Identificador: 28BFFFAB
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.544/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: B644C53E
LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025
CONTRATANTE: Município de Itambaracá/PR.
www.diariomunicipal.com.br/amp 171