DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Outubro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 17114C0A

GABINETE DECRETO Nº 29972, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Nomeia DYULIAN SCHUSTER BLASIUS, para provimento do cargo de ENFERMEIRO (A).

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base no Edital n.º 17/2025 de 08 de agosto de 2025, que homologou o resultado do concurso público 01/2024 e na Lei Municipal n° 1773/2004 e suas alterações,

• Considerando o que consta no Decreto nº 24.284, de 04.11.2019 e em seus anexos I, II e III;

• Considerando o Processo Digital nº 8194/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica NOMEADO (A), a partir de 14.10.2026 o(a) candidato(a) aprovado(a) no referido Concurso Público, para provimento do cargo de ENFERMEIRO (A), abaixo relacionado(a):

DYULIAN SCHUSTER BLASIUS RG: 106.239.859-93 CARGO: ENFERMEIRO (A) GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR CLASSE C REFERÊNCIA 1 CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º - A nomeação acima mencionada reger-se-á conforme o Regime Jurídico Estatutário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Outubro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 06E57456

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 (PD Nº 9820/2025) QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI. CONTRATADA: CANIL SANTO ANTÔNIO LTDA ME, CNPJ SOB Nº 58.670.116/0001-18, REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. ANA PAULA MARQUES MARINS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABRIGO EXTERNO DE ANIMAIS, MÉDICO VETERINÁRIO

(ART), EQUIPE DE LIMPEZA COM PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODO ESPAÇO E TRATADOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1364/2026 (PD Nº 22508/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 865/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.11.2026 E 31.10.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 1.814.400,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO. DATA: 06/10/2026

DATA ASSINATURA: 08/10/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 2D9110E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 107/2026

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2025 (PD Nº 10679/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.

CONTRATADA: LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS ME, CNPJ/MF SOB O Nº 17.514.801/0001-78, REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CASA DE PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

CONSIDERANDO O PROCESSO DIGITAL Nº 23500/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL DA EMPRESA CONTRATADA COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ SOB O Nº 41215160260, EM 02/09/2026, PROTOCOLO Nº 264973097 DE 02/09/2026, NIRE: 41215160260, COM EFEITOS DO REGISTRO EM 31/08/2026:

FICA ALTERADA A RAZÃO SOCIAL, NÚMERO DE TELEFONE E E-MAIL DA CONTRATADA, PASSANDO A SER: ... EMPRESA CONSTRUTORA VIEIRA SANTOS LTDA ME , INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.514.801/0001-78, SEDIADO(A) NA RUA SERAFIM FERREIRA DE ALMEIDA MACIEL, Nº 466, ENGENHO, LAPA/PR, CEP 83751-202, TELEFONE (41) 99990-6813, E-MAIL [email protected] ,

DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. LUIZ MARCELO VIEIRA SANTOS ...

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 23/09/2026

DATA ASSINATURA: 08/10/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 194