DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Loanda-Pr, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 55B4D876

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

MINUTA DE EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

Processo Administrativo nº 01/2026.

VI - MARIA LUSMIR FERNANDES , matrícula nº 945601, representante da Secretaria de Saúde - SESA;

Art. 2º Compete à Comissão exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 194/2026 e no Edital de Seleção do Residencial Esperança.

Art. 3º Os membros deverão atuar com imparcialidade e declarar impedimento ou suspeição quando possuírem vínculo familiar, interesse pessoal ou qualquer circunstância capaz de comprometer a independência da análise de determinado candidato.

Parágrafo único. Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o membro não participará da análise, deliberação ou votação relativa ao respectivo candidato, fazendo-se o registro em ata.

Art. 4º As decisões serão tomadas pela maioria dos membros participantes e registradas em ata ou ficha própria de análise.

Art. 5º A Comissão poderá solicitar informações e documentos aos órgãos municipais necessários à conferência das informações declaradas pelos candidatos, respeitadas as normas de proteção de dados pessoais.

Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Partes: Município de Loanda-PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR, e M.B PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ nº 28.116.944/0001-48.

Objeto: concessão de apoio financeiro para execução do projeto cultural "Festival de Calouros de Loanda 01", contemplado no Edital nº 001/2026, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, observadas as condições do instrumento e da legislação aplicável.

Fundamento: Lei nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Decreto nº 11.453/2023. Data da assinatura: 08 / 10 / 2026.

Pelo Município: Ana Paula Marques Alencar - Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Pelo

Agente Cultural:

MAURICIO BANA ROSSI -

Representante De M.B Produções Artísticas.

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 42B8DD78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 653/2026 - REPUBLICADO POR ERRO

PORTARIA Nº 653/2026

Súmula: Designa os membros da Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão Especial de Seleção Habitacional do Residencial Esperança os seguintes servidores:

I – DIOGO MEIRA AMARAL , matrícula nº 967105, representante da Secretaria de Habitação - SEHAB, que exercerá a Presidência; II – LUIZ CLAUDIO MENDES TOLEDO , matrícula nº 965964, representante da Secretaria de Trabalho e Assistência Social - SETAS; III – DEBORA BRASILINO DOS SANTOS , matrícula nº 967089, setor responsável ou vinculado ao Cadastro Único;

IV – DIEGO MARQUES RIBEIRO , matrícula nº 966227, representante da Secretaria de Educação – SEDUC;

V - NOELY DA SILVA , matrícula nº 966994, representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SEMU;

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: EE087FD0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026

O MUNICIPIO DE LOBATO, por intermedido da Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados que o processo do pregão Eletrônico nº 23/2026 em epigrafe encontra-se suspenso TEMPORARIAMENTE, para fins de revisão, adequação e ajustes no instrumento convocatório e respectivos anexos.

A medida visa ao aperfeiçoamento do edital, à correção de inconsistências formais e à garantia da plena conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

A retomada do certame será comunicada oportunamente, mediante nova publicação oficial, na qual serão informadas as alterações promovidas e, se for o caso, a nova data para realização da sessão pública, com a consequente reabertura dos prazos legais.

Lobato PR. 09 de outubro de 2026.

FABIO CHICAROLI Prefeito do Município.

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 735FAD18

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

GABINETE/SECRETARIA LEI Nº. 14/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006 .

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte

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