Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 13/10/2026 · pág. 202

DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

LEI

Artigo 1º Os artigos 1º, 4º e 10 da Lei Municipal nº. 34/2006 de 8 de novembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:

Lupionópolis, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal

“...

Artigo 1º - Os créditos de natureza tributária inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, e que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, e os débitos referentes ao exercício de 2025, poderão ser pagos de acordo com os seguintes critérios e benefício:...

Artigo 4º - O contribuinte deverá requerer o parcelamento previsto nos incisos III a V do artigo primeiro desta lei, impreterivelmente até o dia 31 de dezembro de 2026.

Artigo 10 – O prazo para os contribuintes aderirem ao presente programa vai até a data estipulada no artigo 4º....”

Artigo 2º Continuam inalterados os demais dispositivos da referida lei.

Artigo 3º Esta lei vigora a partir de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Lupionópolis, 09 de outubro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Henrique Santos de Oliveira Código Identificador: 4F0AAB64

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, CONVOCA o Candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, realizado no dia 03 de março de 2024, conforme divulgado pelo Edital nº 001/2023, homologado conforme Decreto nº 057/2024 de 24/05/2024, devidamente publicado em 27/05/2024 e prorrogado conforme Decreto nº 026/2026, de 20/05/2026, devidamente publicado em 21/05/2026.

CLASSIFICAÇÃO	CARGO	NOME
3º	Engenheiro Civil	Leonardo Alvin de Freitas

O aprovado acima, deverá comparecer na Prefeitura Municipal, situada à Pça Pe. Antonio Pozzato, nº 880, nesta Cidade, no período de 13 a 19/10/2026 , munido dos documentos abaixo relacionados (original e cópia), para manifestarem interesse na Contratação pelo Regime Estatutário vinculado ao INSS. Após o recebimento e conferência dos documentos, o candidato será encaminhado para exame médico :

Cédula de Identidade; CPF - Cadastro Pessoa Física; CTPS; Reservista e CNH (se for o caso) ;
Certidão de Nascimento ou Casamento e Nascimento dos Filhos menores de 14 anos, juntamente com declaração da Unidade Escolar onde o mesmo está regularmente matriculado (se for o caso) ;
Atestado de vacinação dos filhos menores de 06 anos (se for o caso) ;

Publicado por: Munique Aparecida Ferreira Código Identificador: 010C7D6A

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 33/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA DE LUPIONÓPOLIS CNPJ 75.845.511/0001-03 AVISO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 33/2026

O MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, torna público que às 09 horas do dia 23 de outubro de 2026 , fará realizar em sua sede, situada na Praça Padre Antonio Pozzato, nº 880, certame licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS CENOGRÁFICAS, PORTAIS, ÁRVORES NATALINAS, ILUMINAÇÃO EM LED E CENÁRIOS TEMÁTICOS, DESTINADOS AOS ENFEITES DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS - PR PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital completo, estará à disposição dos interessados na Plataforma Bolsa de Licitações BLL, disponivel também na Prefeitura Municipal, com retirada no endereço acima especificado, ou via internet através do site: http://lupionopolis.pr.gov.br/licitacao/ , Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3660-1100, no horário das 08h às 12h e das 14h às 16h.

Lupionópolis, 09 de outubro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Kauan Romão Gonçalves Código Identificador: 392511B8

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2026

Ata de registro de preço N° 139/2026 – Pregão - Eletrônico nº 31/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS Contratado: CONFECÇÕES GIGANTEX LTDA EPP

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ROTINAS OPERACIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS/PR Valor Total 800,00 (Oitocentos Reais).

Certidão Negativa de antecedentes criminais ( Fórum );
Declaração constando não ter sido demitido de serviço público por justa causa;
Declaração sobre exercício de cargo, emprego ou Função Pública; Declaração de Bens;
Documento que comprove a escolaridade de acordo com o exigido para o cargo e Registro no Conselho (se for o caso).
Título de Eleitor e comprovante que votou nas últimas eleições; - 01 foto 3 x 4;

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.

Funcional Programática: DOTAÇÕES

Conta da despesa - Funcional programática - Fonte de recurso - Natureza da despesa - Grupo da fonte

2470 - 08.001.10.302.0008.2043 - 0 - 3.3.90.30.00.00 - Do Exercício

Prazo de execução: 12

Data da assinatura: 09 de outubro de 2026

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 4286EA07