DOMPR 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3635

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2026

Ata de registro de preço N° 147/2026 – Pregão - Eletrônico nº 29/2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS Contratado: BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, MATERIAIS PARA PROCEDIMENTOS CLÍNICOS, MATERIAIS DE ENFERMAGEM, MATERIAIS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, INSUMOS PARA CURATIVOS, MATERIAIS PARA ESTERILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS MÉDICOS, EQUIPAMENTOS DE APOIO ASSISTENCIAL E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) E AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUPIONÓPOLIS/PR.

Valor Total 3.594,40 (Três Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos).

Funcional Programática: DOTAÇÕES

Conta da despesa - Funcional programática - Fonte de recurso - Natureza da despesa - Grupo da fonte

2470 - 08.001.10.302.0008.2043 - 0 - 3.3.90.30.00.00 - Do Exercício 2480 - 08.001.10.302.0008.2043 - 303 - 3.3.90.30.00.00 - Do Exercício 2490 - 08.001.10.302.0008.2043 - 1494 - 3.3.90.30.00.00 - Do Exercício 2491 - 08.001.10.302.0008.2043 - 3494 - 3.3.90.30.00.00 - Do Exercício

Prazo de execução: 12

Data da assinatura: 09 de outubro de 2026

Publicado por: Henrique Alves Constante Código Identificador: 089CAB0C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 421/2026 *REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE CONSIDERAÇÃO

DECRETO Nº 421/2026

*Republicação para retificação de consideração

Nomeia a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para o cargo de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

O Prefeito Municipal de Mallet, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, do art. 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mallet, e nas disposições da Lei Municipal nº 1.330/2017;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público desse Município de Mallet, no tocante a contratação, por tempo determinado, de profissional para ocupar os cargos de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, conforme fundamentos expostos no processo nº 00003086/2026*;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, responsável pelo edital, exame e demais fases do certame, composta pelos seguintes membros:

I) Presidente:

a) TALITA APARECIDA GIOVANONI - Agente Administrativo - matrícula funcional nº 60.809;

II) Secretária:

a) MARLI POLAK - Contadora, Portaria n° 025/2026;

III) Membros:

a) VANESSA RACHWAL – Auxiliar Administrativo – matrícula funcional nº 60.430.

b) DYEGO FRANCISCO DOS SANTOS – Auxiliar Administrativo – matrícula funcional nº 60438

c) DANIELI BACHTCHEN – Pedagogo – matrícula funcional nº 5098

d) IRINEU KURACH - Operador de Máquinas – matrícula nº 2467 e) ANA PAULA MARCINIUK, auxiliar administrativo – matrícula nº 60693

Art. 2º . Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Mallet, sexta-feira, 9 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: 790B7947

GABINETE DO PREFEITO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A pedido, fica publicado que DERLI DO AMARAL ME, inscrito no CNPJ n° sob n° 07.813.932/0001-00, torna público que irá requerer ao Instituo Água e Terra - IAT a LAS - Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de lavagem de veículos automotores leves e pesados, localizada na Rodovia BR-153, Km 197, s/n, município de Mallet, Estado do Paraná, CEP 84574-000.

Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: 085456C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

I – OBJETO:

Contratação da empresa credenciada para prestação de serviços de médico clínico geral com especialização em saúde mental, neurologia ou psiquiatria, a serem realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Mallet/PR, conforme o item 01 do Edital de Credenciamento nº 003/2026.

II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria nos autos, a contratação decorre do Edital de Credenciamento nº 003/2026, especificamente de seu item 01, destinado à prestação de serviços de médico clínico geral com especialização em saúde mental, neurologia ou psiquiatria nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Mallet/PR.

As empresas foram habilitadas e convocadas conforme a ordem cronológica de deferimento definitivo e o limite de até dois credenciados com execução simultânea. A contratação será formalizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por decorrer de credenciamento paralelo e não excludente, observadas as condições padronizadas, o valor

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